Especialistas defendem punição a propagadores de fake news

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LOC: A CPI MISTA QUE INVESTIGA OS ATAQUES DE NOTÍCIAS FALSAS E DE CYBERBULLIYNG OUVIU PESQUISADORES DAS ÁREAS DE DIREITO E COMUNICAÇÃO. LOC: PARA OS ESPECIALISTAS, A PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS É CRIMINOSA E OS DANOS DEVEM SER PUNIDOS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: Nova reunião da CPI Mista das Fake News ouviu professores universitários das áreas de Direito e Comunicação. A audiência pública foi solicitada pela relatora da Comissão, deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia. Para o diretor do Departamento de Comunicação Social da PUC do Rio de Janeiro, Leonel Azevedo de Aguiar, é necessário iniciar o debate sobre fake news diferenciando as notícias produzidas com o intuito de informar a população daquelas que cometem crimes de injúria, calúnia e difamação. (Leonel Azevedo de Aguiar) A minha contribuição é exatamente tentar desfazer essa grande confusão que existe entre o que é o jornalismo informativo e o que é opinião. Aquilo que se chama Fake News, na verdade, são crimes. É crime de injúria, calúnia e difamação, não tem nada de “News” naquilo que circula pelas mensagens veiculadas no WhatsApp. Isso é uma questão que a gente tem que deixar bem clara, principalmente por senhores parlamentares, que eu acho que é aqui nessa casa Legislativa que a gente começa tem que marcar essa diferenciação. (REP) Em relação à regulamentação das Fake News, o doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Diogo Moreira, defendeu que a justiça deve focar nas consequências da desinformação, e não na mentira que embasa a notícia falsa. (Diogo Moreira) Mas não me parece que o direito deve regular a verdade e a mentira, eu acho que está muito mais no campo da moral e da ética, e eu não acho que o direito seria capaz de resolver essa questão. Eu penso que dois elementos muito importantes para que o direito se envolva é o dolo e o dano. A vontade de enganar e de produzir efeitos e o dano provocado ou com potencial de ser provocado. (REP) Em outubro deste ano, as ouvidorias da Câmara e do Senado realizaram uma pesquisa sobre o uso das redes sociais e como os brasileiros se comportam em relação às Fake News. A relatora, deputada Lídice da Mata, solicitou que os dados do levantamento sejam incorporados ao relatório da CPMI das Fake News. Com supervisão de Leila Herédia, da Rádio Senado, Lara Kinue.