Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
OPOSIÇÃO APRESENTA O PEDIDO PARA UMA CPI MISTA DO INSS, MAS GOVERNO ACHA DESNECESSÁRIO Se instalada, será composta por 15 deputados, 15 senadores ú que terão o prazo de 180 dias para concluírem as investigações. COMISSÃO DEVE VOTAR O NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMANA QUE VEM ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O GOVERNO CONSIDERA DESNECESSÁRIA A CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS SOB O ARGUMENTO DE QUE AS INVESTIGAÇÕES PELA POLÍCIA FEDERAL ESTÃO BEM ADIANTADAS, MAS OPOSIÇÃO QUER APURAÇÃO DO CONGRESSO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   A oposição já apresentou o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS. áçéçõ. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera desnecessária a CPMI ao afirmar que a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal já estão com as investigações adiantadas.  ãóáí o ideal seria nós esperarmos aí o andamento das investigações e caso houvesse qualquer dúvida sobre o encaminhamento que as investigações tomassem, se poderia fazer a CPI. áí Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, os descontos indevidos entre 2019 e 2024 somam R$ 6,3 bilhões. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera que a instalação da CPMI deverá ocorrer nos próximos dias.  A instalação dessa CPMI é inevitável, existem muitas perguntas sem respostas e muitos pontos a serem esclarecidos. ãõçõ, essa CPMI vai ter a possibilidade de fazer essa investigação, identificar todos os criminosos que se apropriaram, que meteram a mão no dinheiro dos aposentados. Se instalada, a CPMI do INSS será composta por 15 deputados, 15 senadores e igual número de suplentes, que terão o prazo de 180 dias para concluírem as investigações. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEVE VOTAR O NOVO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMANA QUE VEM. REPÓRTER CESAR MENDES.   O projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente vai uniformizar as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal. Os licenciamentos hoje são regulados por normas infralegais, o que gera insegurança jurídica, como explicou o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. (senador Confúcio Moura) "Para os empreendedores, é uma divergência entre um estado e outro estado: se uma obra é proposta em Minas Gerais, não é a mesma norma que vai ter, por exemplo, no estado do Pará." O relatório de Confúcio Moura deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente.  SENADORES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CONSIDERAM O 13 DE MAIO DATA SEM COMEMORAÇÃO, E UM CHAMADO À REFLEXÃO SOBRE AS HERANÇAS ESCRAVOCRATAS QUE PERSISTEM NO BRASIL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Na Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, disse que o 13 de maio é uma "data marcada nos livros como o dia que o Brasil libertou seus escravizados", mas que "a história verdadeira, aquela que vive nas ruas, nas periferias, nos corpos negros", mostra que "a liberdade foi incompleta". O senador do MDB de Rondônia apresentou dados atuais para comprovar esse entendimento: (sen. Confúcio Moura) "Hoje, a população negra é a maioria do Brasil, 56%; 84% das pessoas mortas pela polícia, em 2022, eram negras. Negros também são 67% da população carcerária. As crianças e adolescentes negros são vítimas de bullying. Nos campos futebol, o racismo estampado. Que esse 13 de maio nos convoque não à comemoração, mas à consciência." A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, lembrou da persistência, nos dias de hoje, do trabalho análogo à escravidão. De 1995 a 2023, mais de 63 mil trabalhadores foram resgatados desta condição. 66% são negros. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.