137 anos depois da Lei Áurea, continua a luta da população negra por direitos no país
13 de maio é o dia da abolição da escravatura no Brasil, último país do ocidente a abolir essa prática, em 1888, com sanção da Lei Áurea pela princesa Isabel. No entanto, faltaram medidas para inserir os negros na sociedade brasileira, deixando essa população marginalizada. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o fim da escravidão no Brasil ficou muito mais no papel do que na prática, mas ele destacou avanços recentes, como a aprovação do Estatuto da Iguadade Racial (Lei 12.288/2010), de sua autoria.
Transcrição
DIA 13 DE MAIO É O DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL, MAS 137 ANOS DEPOIS DESSE MARCO, A LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA POR SEUS DIREITOS CONTINUA. REPÓRTER CESAR MENDES.
O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão. No dia 13 de maio de 1888, pressionada por movimentos abolicionistas, revoltas internas e exigências de países estrangeiros, como a Inglaterra, que tinha interesses comerciais no país, a princesa Isabel sancionou a Lei Áurea. Com apenas dois artigos, o texto decretou a imediata libertação dos 700 mil escravos que viviam no território nacional. Os historiadores dizem que a princesa assinou a Lei Áurea como parte de uma manobra da família real para preservar a monarquia; mas isso não deu certo porque já no ano seguinte, foi proclamada a República. Quanto à abolição propriamente dita, faltaram medidas para inserir os negros na sociedade brasileira, deixando essa população marginalizada, como ressalta o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(senador Paulo Paim) "Infelizmente, o fim da escravidão no Brasil ficou muito mais no papel do que na prática. A inclusão, de fato, do povo negro na sociedade brasileira não aconteceu; não houve uma transição e as pessoas ficaram marginalizadas, sem direito a emprego, sem moradia, sem terra, sem ferramenta para trabalhar, sem dignidade."
Uma situação que faz com que o movimento negro encare o 13 de maio como um momento de reforçar a luta contra o racismo no Brasil, um desafio que ainda precisa ser enfrentado diariamente, como destaca Paulo Paim.
(senador Paulo Paim) "O racismo é histórico e estrutural na sociedade brasileira. A inclusão do negro nos espaços de poder, nas universidades e no mercado de trabalho ainda não é tudo aquilo que gostaríamos, mas avançamos graças à política de cotas nas universidades e também no serviço público. Lutamos por anos e anos, mas aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, que é de nossa autoria. Evidentemente, não há interesse por parte da chamada 'elite', para que o estatuto seja cumprido na íntegra, mas é um avanço."
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação, graças à lei de cotas e às ações afirmativas, o número de ingressos de negros na educação superior federal aumentou 167 % nos últimos 10 anos. De acordo com o último censo do IBGE, 56 % da população brasileira é negra: 45,3 % são pardos; 10,6 %, pretos. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
