Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO RECEBE PROPOSTA DA LDO, COM PREVISÃO DE SALÁRIO MÍNIMO DE 1.630 REAIS. Entre as prioridades definidas pelo governo no orçamento de 2026 estão as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento COMISSÃO QUER OUVIR EXPLCIAÇÕES SOBRE PROBLEMAS APONTADOS NO AEROPORTO DE MACAPÁ ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL DEVE INICIAR A ANÁLISE DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026. ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO DEFINE REGRAS COMO DO SALÁRIO MÍNIMO, PREVISTO EM MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS PARA O ANO QUE VEM. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pela proposta da LDO, O Executivo ainda prevê um superávit de pouco mais de 34 bilhões de reais em 2026, o que significa que a receita será maior do que a despesa. Essa meta fiscal corresponde a zero vírgula vinte e cinco por cento do PIB. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, classificou de ousada, mas atingível, a meta definida pelo governo. Segundo ele, o colegiado vai trabalhar para buscar os caminhos para o seu cumprimento. Nós temos, ainda por parte do governo federal, ali uma lacuna de 118 bilhões de reais de receitas que precisam aparecer. E claro, já há um compromisso pelo governo, mas que a CMO faz questão de reforçar, que não poderão vir de aumento de impostos, aumento de alíquotas. Entre as prioridades definidas pelo governo no orçamento de 2026 estão as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. Pela Constituição, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA QUER OUVIR ESCLARECIMENTOS DA ANAC SOBRE PROBLEMAS FREQUENTES APONTADOS PELOS USUÁRIOS DO AEROPORTO DE MACAPÁ, NO AMAPÁ. REPÓRTER CESAR MENDES. O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Tiago Sousa Pereira, virá à comissão para tratar das denúncias de ineficiência feitas por usuários do Aeroporto Internacional de Macapá, no Amapá. Autor do convite, o senador Randolfe Rodrigues, do PT amapaense, quer explicações para o que ele chamou de "aparente abandono de gestão" da Norte da Amazônia Airports - NOA, a atual responsável pelo aeroporto de Macapá e disse que os problemas surgiram após a privatização do terminal. (senador Randofe Rodrigues) "A empresa responsável pela privatização aqui sequer mantém gente para manutenção, aqui no aeroporto internacional de Macapá. Isso é de um absurdo completo, não só comigo, mas com centenas de amapaenses que têm vindo aqui para o aeroporto internacional de Macapá. Esse episódio é recorrente: Há pelo menos duas ou três semanas, voos têm sido cancelados." A audiência pública da Comissão de Infraestrutura com o diretor da ANAC ainda não tem data agendada. O RELATÓRIO MENSAL DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE MOSTRA UM ROMBO DE 64 BILHÕES DE REAIS NESSE ANO, E AINDA MAIOR EM 2026. RPÓRTER MARCELLA CUNHA Após revisão do cenário fiscal, a Instituição Fiscal Independente estima um déficit primário de R$ 64,2 bilhões neste ano. O valor equivale a 0,51% do PIB. O documento alerta para um possível agravamento do quadro em 2026, quando o rombo pode chegar a R$ 128 bilhões, ou quase 1% do PIB. Para o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, a situação é delicada já que o atual arcabouço fiscal não está conseguindo estancar o crescimento da dívida. Dívida é uma herança que nós estamos deixando para nossos filhos, nossos netos. O Brasil não está à beira do abismo, do caos, mas a situação é extremamente delicada e recomenda muita atenção do Congresso e do governo. A dívida pública deve chegar a 79,8% do PIB em 2025, “batendo na trave” de um nível crítico. Os número são considerados tecnicamente preocupantes, caso não sejam adotadas medidas adicionais para aumentar a arrecadação, e podem revelar o fracasso das novas regras fiscais.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.