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07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 2 (2013) | A Constituição Federal e a transparência, o mérito e a qualidade da despesa pública

Tema: Orçamento público, Proposta de emenda à Constituição, análise, regulamentação

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 12 (2014) | Governança orçamentária: uma relevante agenda em ascensão

Tema: Brasil, Governança, Orçamento público, Política fiscal, União Europeia, análise, análise comparativa, governança

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 13 (2014) | Princípios constitucionais específicos para a despesa pública

Tema: Brasil, Despesa pública, Orçamento público, Prestação de contas, Publicidade (direito), análise, legislação, qualidade

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 14 (2015) | Financiamento da segurança pública no Brasil: as PECs 60/2005, 24/2012 e 26/2012 e o enrijecimento do orçamento público

Tema: Brasil, Orçamento público, Segurança pública, administração, investimento

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 17 (2015) | Um exame sobre as mudanças promovidas pelo novo § 5º do art. 167 da Constituição Federal: transferências de recursos entre categorias de programação, em ações de ciência, tecnologia e inovação, e necessidade de regulamentação

Tema: 2015, Brasil, Ciência e tecnologia, Concessão de serviços públicos, Orçamento público, Poder legislativo, Prévia Autorização Legislativa, Remanejamento e Transferência de Recursos, Transposição, competência, regulamentação, transferência

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 20 (2015) - Instituições e teoria orçamentária : pontos para discussão econômica e gerencial

Tema: Brasil, Desenho Institucional, Finanças públicas, Orçamento público, Política fiscal, controle

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 22 (2016) | Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República

Tema: Brasil, Contas nacionais, avaliação, Brasil, Fiscalização financeira e orçamentária, Orçamento público, Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 pedaladas fiscais, Responsabilidade fiscal, aspectos jurídicos, contingenciamento de despesas

07/05/2025 - Orçamento em Discussão

Edição 23 (2016) | Caráter da Lei Orçamentária Anual e suas implicações no equilíbrio de força entre os Poderes Executivo e Legislativo

Tema: Impositivo, Lei orçamentária anual (LOA), aspectos jurídicos Autorizativo, Orçamento público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Separação de poderes, aspectos econômicos, Brasil

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014

Tema: Crédito orçamentário, Orçamento público, Responsabilidade fiscal

07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Informativo | Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 - PLN 21/2019

Tema: Orçamento público, Plano plurianual (PPA)

08/11/2021 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa – PLN 32/2021

Tema: Crédito especial, Ministério da Saúde (MS), Orçamento público

07/05/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - Destaques ao PLP 175/2024

Tema: Emendas Parlamentares, Lei orçamentária anual (LOA), Orçamento público, PLP 175/2024, Projeto de Lei Orçamentária Anual

12/06/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - PLN 3/2025

Tema: Orçamento público, PLN 3/2025

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1094, de 31 de dezembro de 2021

Tema: Imposto de renda, Orçamento público, alíquota, subsídio

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1096, de 20 de janeiro de 2022

Tema: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Regional, Orçamento público

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023

Tema: Medida provisória, Orçamento público, Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica

04/12/2024 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

Tema: Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Medida provisória, Orçamento público

25/09/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.319, de 17 de setembro de 2025

Tema: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Orçamento público

04/12/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.321, de 20 de outubro de 2025

Tema: Crédito extraordinário, Ministério da Agricultura e Pecuária, Orçamento público

04/12/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.322, de 31 de outubro de 2025

Tema: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, Orçamento público

04/12/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.324, de 6 de novembro de 2025

Tema: Crédito Extraordinário, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Orçamento público

28/11/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.325, de 24 de novembro de 2025

Tema: Crédito extraordinário, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Orçamento público