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02/06/2025 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Informativa - Decreto de Contingenciamento do Poder Executivo após avaliação do 2º bimestre de 2025

Tema: CONTENÇÕES, Decreto 12.477/2025, LIMITES DE EMPENHO, LRF, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), RESULTADO PRIMÁRIO, limitação de empenho e movimentação financeira, o Decreto 12.448/2025

21/08/2026 - Notas Técnicas e Informativos

Nota Técnica 50/2026 - Vedações relacionadas às finanças públicas em ano eleitoral.

Tema: Defeso Eleitoral, LRF, Lei das Eleições, Orçamento público, Restrições Fiscais, ano eleitoral de 2026, emendas parlamentares, vedações orçamentárias