Propostas de redução da maioridade penal são criticadas em audiência na CDH
09/12/2015, 09h15
Para participantes do debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos, iria vitimar um maior número de jovens negros e pobres e não reduziria a violência no país. A alteração está prevista em propostas de emenda à Constituição, como a PEC 171/1993, originária da Câmara dos Deputados, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado juntamente com outras PECs sobre o assunto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é o relator das matérias.
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