Consignado e Fundo Social: Congresso instala comissões para analisar MPs
08/05/2025, 08h51
A contratação de crédito consignado em plataformas digitais pelos trabalhadores com carteira assinada está valendo desde março, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.292/2025. Mas a medida, que criou o programa Crédito do Trabalhador, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para tornar-se lei. Também deve ser examinada pelos parlamentares a medida provisória que altera o Fundo Social (formado com royalties do petróleo) para permitir que os recursos sejam usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas (MP 1.291/2025). As comissões mistas que vão analisar as duas MPs foram instaladas nesta quarta-feira (7).
