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Senado Notícias

Senado aprova ampliação de cotas raciais em concursos para 30%

08/05/2025, 08h41

Aprovado pelo Plenário nesta quarta (7), o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), garante cotas de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos conursos públicos. Atualmente a reserva é de 20% das vagas. A determinação vale para a administração direta federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ela deve ser aplicada quando houver pelo menos duas vagas. A identificação será por autodeclaração. O projeto segue para sanção.

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Cotas de 30% para negros em concursos e prazo de 10 anos vão a sanção

Proposições legislativas

PL 1958/2021 (Substitutivo-CD)

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