Ana Amélia saúda decisão do STF que obriga União a indenizar a Varig

A senadora Ana Amélia (PP-RS) aplaudiu nesta sexta-feira (4) o Supremo Tribunal Federal por ter mantido decisão que obriga a União a indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. O STF reconheceu que o controle do preço das passagens contribuiu para a falência da companhia aérea, que parou de operar em 2006.

— Numa sessão que durou apenas dez minutos, o STF julgou um caso de vinte anos. Rendo à ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] as homenagens dos aposentados e trabalhadores da Varig. Muitos tombaram sem verem reconhecido o direito, pois contribuíram para o fundo de pensão Aerus, acreditando que teriam uma pensão mais confortável.

Ana Amélia defendeu que o STF passe a dar prioridade a casos de grande impacto social, como o da Varig, para evitar prejuízos aos trabalhadores e aposentados, e para que o valor das indenizações não tenha impacto sobre as contas públicas. Calcula-se que, em valores atualizados, a indenização à Varig possa chegar a R$ 6 bilhões, dinheiro que deve ser usado em causas trabalhistas e no Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da empresa. Ainda há possibilidade de recurso.

Venezuela

A senadora também manifestou preocupação com a crise política na Venezuela, onde o governo tem sido acusado de perseguir opositores e fraudar a eleição para uma Assembleia Constituinte. Ana Amélia disse recear que a liberdade de expressão seja ameaçada no Brasil, caso a oposição vença as eleições do próximo ano.

— O discurso da esquerda brasileira, hoje, é radicalizado. Uma radicalização muito próxima de [Nicolás] Maduro [presidente da Venezuela]. Tanto que as primeiras palavras foram de apoio a essa fraude na Venezuela. Não podemos perder de vista o valor democrático da liberdade de expressão que temos. Mal ou bem, com os problemas que estamos vivendo, temos um Judiciário com absoluta autonomia para suas decisões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)