Novo sistema de avaliação da educação básica é tema de audiência

A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (13). Os debatedores concordaram que o Saeb, previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/2014), deve tirar o foco apenas do desempenho dos alunos para englobar questões mais amplas. Aspectos socioeconômicos, de gestão e de infraestrutura, entre outros, devem, segundo os participantes, fazer parte da avaliação para buscar uma educação de qualidade para todos. A audiência foi requerida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).

De acordo com o PNE, a avaliação deve ser feita a cada dois anos, sob a coordenação da União em colaboração com estados e municípios. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ficou com a responsabilidade da elaboração e do cálculo dos indicadores.

Segundo o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Alexandre André dos Santos, no ano passado foram realizados vários encontros técnicos com pesquisadores acadêmicos e dos movimentos sociais da educação. Nesses encontros, foram propostos 6 grandes eixos e 18 dimensões de qualidade. Entre eles, o eixo da universalização, por exemplo, que contempla as dimensões do acesso, da permanência e da trajetória dos alunos na escola. Para Alexandre, a sociedade precisa participar da concepção dos instrumentos de avaliação.

— Hoje, o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica é decidido muito interna corporis pelo Inep e pelo Ministério da Educação. É preciso construir um espaço de governança para garantir a participação da sociedade desde a concepção dos instrumentos de avaliação. E isso significa consolidar seja um comitê, seja um conselho em que o Inep possa dialogar com a sociedade — afirmou.

De acordo com Catarina de Almeida Santos, do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal, a instituição lutou na época da formulação do PNE pela inversão da lógica de financiamento da educação que há hoje no país. Ela explicou que o governo trabalha com uma quantidade de recursos e, a partir dela, executa o que é possível. No entanto, o ideal seria saber qual é a qualidade pretendida e se organizar para garanti-la.

— Na discussão da instituição de um sistema nacional de avaliação, a nossa lógica é inverter o parâmetro de avaliação que nós temos hoje. O parâmetro do sistema de ensino tem que ser a qualidade. Bons resultados nas avaliações têm que ser consequência — esclareceu Catarina.

Avaliação

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse ser a favor da classificação das escolas para que as mal classificadas sejam impulsionadas a melhorar seu desempenho. Ele também questionou se considerar as situações socioeconômicas no contexto da avaliação não geraria uma acomodação à avaliação da escola por causa de outras justificativas. Para Cristovam, para que a avaliação seja nacional, o sistema também deve ser nacional.

— Enquanto o sistema for municipal e a avaliação for nacional, a gente vai ter essas desigualdades, porque as cidades são desiguais. Nós não podemos nos contentar em ter uma escola melhor ou pior — afirmou.

Catarina discordou de Cristovam e disse que considerar a situação socioeconômica da região da escola vai levar a tentar resolver essa questão para que a escola tenha qualidade. Em relação aos rankings de escola, Catarina disse que a prática não aprofunda a avaliação, que deve existir em um nível mais amplo.

Como funciona o Saeb

Atualmente, existem mais de 190 mil escolas na educação básica brasileira, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.  Há cerca de 50 milhões de alunos matriculados, sendo 82% deles em escolas públicas.

O Saeb atual conta com a aplicação da Prova Brasil a cada dois anos para todas as crianças do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental. De acordo com Alexandre dos Santos, quando foi instituído em 1990, o sistema de avaliação pensava em avaliar um conjunto de dimensões que compreenderiam a universalização com qualidade, a valorização do professor e a gestão educacional.

Segundo Alexandre,  em 1995, o sistema centrou seu debate principalmente nas informações de desempenho, o que foi acentuado mais ainda em 2007, quando o Ideb, o Índice  de Desenvolvimento da Educação Básica, foi criado. Esse índice sintetiza, em uma escala de zero a dez, a aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Ele é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb e a Prova Brasil.

— Em que pese ele ter ampliado a capacidade de entendimento da sociedade sobre o que é qualidade de educação, ele promoveu um estreitamento sobre o que deveria ser qualidade — avaliou Alexandre.

Em 2014, com a lei que aprovou o PNE, houve uma compreensão da qualidade de um modo mais amplo. Em junho, o PNE completa dois anos, quando deve acontecer uma primeira avaliação sob novos parâmetros que estão sendo elaborados pelo Inep.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)