Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 194/1951 Autoriza o Poder Executivo, a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 19.803.420,00, para o fim que especifica. PLC 193/1951 Considera de utilidade pública o Centro dos Amigos de São Sebastião, com sede em Santos, São Paulo. PLC 192/1951 Aplica as pessoas físicas ou jurídicas, alemãs ou japonesas, residentes ou domiciliadas no exterior, as disposições contidas no artigo 1 do Decreto-Lei 4806 de 7 de outubro de 1942. PLC 191/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifíca. PLC 188/1951 Torna extensivas às enfermeiras que prestam serviço no Primeiro Grupo de Caça, as disposições da Lei 1209 de 25 de outubro de 1950. PLC 189/1951 Reorganiza os cursos do Departamento Nacional da Criança. PLC 187/1951 Considera de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo. PLC 186/1951 Modifica o artigo 3 da Lei 494 de 26 de novembro de 1948. PDS 150/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÍDIA ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata Roma, Estado do Maranhão. PLC 185/1951 Concede a isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado à Usina Elétrica Municipal de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 183/1951 Modifica o parágrafo 2 do Artigo 66 da Lei 1164 de 24 de julho de 1950 (Código Eleitoral). PLC 184/1951 Considera de utilidade pública a Associação dos Reporteres Fotográficos do Estado de São Paulo. PLC 182/1951 Fixa o número de Deputados para a próxima Legislatura. PLC 181/1951 Concede isenção de imposto de importação para materiais importados pela Empresa Ipiranga Sociedade Anônima Companhia Brasileira de Petróleos. PLC 180/1951 Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça. PLC 178/1951 Considera ferroviários, para os efeitos das Leis do Trabalho e de Previdência Social, os empregados em carros, restaurantes e outros. PDS 149/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E RECREATIVA JACUIPENSE - RÁDIO COMUNITÁRIA RIACHÃO FM (ACERJ-RCR) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia. PLC 179/1951 Considera de utilidade pública a Associação dos Seringalistas do Amazonas. PLC 177/1951 Manda contar, para efeito de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado junto ao Serviço Especial de Saúde Pública. PLC 174/1951 Altera a carreira de Alfaiate do Quadro permanente do Ministério da Guerra. PLC 176/1951 Dispõe sobre a repressão do contrabando e dá outras providências. PLC 175/1951 Ajusta aos termos da Consolidação das Leis do Trabalho os contratos de locação de trabalho ou de serviços estabelecidos em termos e condições especiais. PLC 173/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 330.222,00 para pagamento de despesas diversas efetuadas pelo mesmo Ministério. PLC 172/1951 Altera os parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 14 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948. PDS 148/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PANPEANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 147/2003 Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL DE RIO PRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais. PDS 146/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA JOANOPOLENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joanópolis, Estado de São Paulo. PDS 145/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO FM DE PIMENTA BUENO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. PDS 144/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO KARABABÁ DE CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carauari, Estado do Amazonas. PDS 143/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 29 DE DEZEMBRO - ACVD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. PDS 142/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maximiliano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul. (Volume II) PDS 140/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES DE COCALZINHO DE GOIÁS - AGETACO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás. (Volume II) PEC 9/2003 Adiciona um parágrafo ao artigo 183 da Constituição Federal, aumentando o tamanho máximo do lote objeto de usucapião especial urbano em cidades com menos de 300.000 (trezentos mil habitantes). PLS 94/2003 Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca. PLS 92/2003 Concede estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores e dá outras providências. PLS 90/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual. PDS 141/2003 Aprova o ato que autoriza a CENTRO COMUNITÁRIO SANTA MARIA DE GUAXENDUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão. PEC 8/2003 Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências. PLS 93/2003 Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências. PLS 91/2003 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências. PDS 139/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO SÃO BERNARDO - CAMPINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. PLS 89/2003 Acrescenta § 3º ao artigo 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a permitir a renegociação de contratos, vigentes no momento de promulgação daquela lei, que venham a ter seu equilíbrio econômico-financeiro afetados por perturbação macroeconômica. PLS 88/2003 Dispõe sobre contribuição das empresas concessionárias de radiodifusão de sons e imangens para a produção audiovisual brasileira independente. OFS 9/2003 Solicita, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, a tomada de providências no âmbito da segurança pública, visando o combate à criminalidade. RQS 180/2003 Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, seja solicitado ao Secretário do Tesouro Nacional, no prazo constitucional de 30 dias, informações sobre o montante da dívida global do Estado de Mato Grosso para com a União. PLC 171/1951 Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal do Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, de imóveis residenciais pertencentes ao Patrimônio Nacional, localizados nas cidades de Porto Velho e Guajará Mirim. PLC 170/1951 Concede auxílio de Cr$ 5.000.000,00, para os festejos comemorativos do quarto centenário da fundação de Vitória, Capital do Estado do Espirito Santo. PLC 169/1951 Modifica dispositivos do Decreto lei 5452 de primeiro de maio de 1943 Consolidação das Leis de Trabalho. PLC 168/1951 Altera a legislação do imposto sobre a renda. PLC 167/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para pagamento de diferença de aluguel do prédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. PLC 166/1951 Dispõe sobre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país. PLC 165/1951 Dá garantia do Tesouro Nacional a aval do Banco do Brasil, nas promissórias de responsabilidade do Lóide Brasileiro. PLC 164/1951 Declara de utilidade pública a Confederação Nacional de Círculos Operários, com sede no Rio de Janeiro. PLC 163/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Tribunal Regional Eleitoral da primeira região, o crédito especial de Cr$ 80.000,00, para pagamento dos suplentes dos Presidentes das Juntas de Niterói. PLC 162/1951 Estabelece gratificações mensais para as funções de Delegado e Assistentes de Delegação junto ao Departamento de Imprensa Nacional e Estado Maior das Forças Armadas. PLC 160/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.100.000,00, para ocorrer às despesas de um monumento a ser oferecido à cidade Brasil, nos Estados Unidos. PLC 161/1951 Modifica o Artigo oitavo da Lei 607 de 06 de janeiro de 1949, que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores. PLC 159/1951 Restabelece a vigência do Decreto lei 8207 de 22 de novembro de 1945. PLC 158/1951 Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências. PLC 157/1951 Inclui no Quadro Permanente do Ministério da Educação, 11 cargos de professor padrão O. PLC 156/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um suplente de Vogal de Empregados da Sexta Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. PLC 155/1951 Converte em monumento nacional os remanescentes históricos das cidades de São Vicente , no Estado de São Pauloe Porto Calvo , no Estado de Alagoas. PLC 154/1951 Modifica incisos números 1 e 2, da Lei 1249 de 01/12/1950. PLC 153/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00 , a fim de atender ao pagamento de contribuições do Brasil em 1950, a organismos internacionais. PLC 152/1951 Erige em monumento nacional o conjunto arquitetônico de Igarassú, Pernambuco. PLC 151/1951 Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Pirajuí, o prédio da antiga estação do mesmo nome. PLC 149/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a Universidade de São Paulo. PLC 150/1951 Autoriza a abertura ao Departamento Administrativo do Serviço Público, do crédito suplementar de Cr$ 800.000,00. PLC 148/1951 Revoga o artigo 10 do Decreto lei 4791 de 05 de outubro de 1942, e dá outras providências. PLC 147/1951 Declara de utilidade pública a Casa Betânia, instituto beneficente, com sede nesta Capital. PLC 11/2003 Altera e acresce parágrafos ao artigo 184 e dá nova redação ao artigo 186 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pela Lei nº 8635, de 16 de março de 1993, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. PLC 10/2003 Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista. PLC 146/1951 Estabelece a Semana Nacional da Educação. PLC 145/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para a conclusão das obras da ponte rodoferroviária entre Juazeiro e Petrolina. PLC 144/1951 Dá nova redação ao artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. PLC 143/1951 Define e pune o crime de genocídio. PLC 142/1951 Regulamenta o exercício das funções dos despachantes aduaneiros. PLC 141/1951 Aplica a outras eleições que se sucedam, enquanto não se der a substituição dos títulos eleitorais em vigor, o disposto no parágrafo 3 do artigo 197 da Lei 1164 de 24 de julho de 1950. PLC 140/1951 Autoriza o Ministério da Fazenda a efetuar o pagamento da contribuição devida ao Bureau Pan-Americano do café. PLC 139/1951 Dá nova redação ao artigo 13 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal. PLC 137/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 280.800,00, para atender ao pagamento do auxílio do Brasil à Comissão de Cartografia do Instituto Americano de Geografia e História. PLC 136/1951 Manda incluir, no ensino de cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática. PLC 135/1951 Manda considerar post-mortem as promoções dos ex-capitães de aviação Romeu Éverton Quadros e Armando de Mello Meziath e do sargento Dário Perli. MPV 113/2003 Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. PLC 134/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para o fim que especifica. PLC 133/1951 Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço. PLC 132/1951 Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre. PLC 131/1951 Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$: 480.000,00, para o VI Congresso Brasileiro de Urologia e para o custeio da delegação no V Congresso Americano e no IV Congresso Mexicano de Urologia. PLC 130/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 268.650,00, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil aos orçamentos de 1949 e 1950, das partes contratantes do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio. OFS 8/2003 Comparecimento do Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, ao Plenário do Senado Federal por iniciativa das Lideranças e acolhida pela Mesa, para exposição sobre a Reforma Tributária. PEC 7/2003 Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a autorização da produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para pesquisa, usos médicos, agrícolas e industriais). PLS 87/2003 Cria o instituto do Juiz Anônimo e dá outras providências. RQS 174/2003 Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República seja solicitado ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome esclarecimentos sobre os recursos destinados à campanha publicitária sobre o Programa denominado Fome Zero. RQS 173/2003 Requer, com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos referentes aos procedimentos adotados pela nova administração do Ministério sobre a aplicação de recursos no setor da saúde, em decorrência da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. RQS 172/2003 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministério da Saúde informações sobre a afirmativa publicada pela Folha de São Paulo, a respeito do pagamento efetuado à Fence, empresa contratada para serviços de contra-espionagem, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), neste ano de 2003. RQS 175/2003 Requer, nos termos dos artigos 218, 219 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento de Adauto Ferreira da Rocha. PLC 129/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para pagamento de gratificação a diversos professores. PLC 128/1951 Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eurípedes Nunes dos Santos. PLC 127/1951 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.820.000,00, para pagamento de despesas realizadas pela Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. PLC 126/1951 Estima a receita e limita a despesa da União para o exercício financeiro de 1952. « ‹ 989 990 991 992 993 › »