Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 294/1964 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 1.360.000,00 em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. PLC 293/1964 Concede isenção de direitos aduaneiros adicionais de 10%, impostos de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Companhia Telefônica Sul Bahiano, Estado da Bahia. PLC 292/1964 Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento a ser importado pela Rádio Socieade Gaúcha S/A. PLC 291/1964 Concede, pelo prazo de dois anos, isenção dos impostos de importação e consumo, para importação de material destinado à fabricação de máquinas rodoviárias, de acordo com os planos de nacionalização aprovados pelo Grupo Executivo da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR). PLC 290/1964 Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para centros telefônicos automáticos a serem importados pelas Companhias Telefônica de Valinhos, em Valinhos, e Empresa Telefônica Araraense S/A, em Araras, ambas no Estado de São Paulo, e pela Companhia Telefônica de Goiás, Estado de Goiás. PLC 289/1964 Isenta do imposto de importação equipamento industrial. PLC 288/1964 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências. PLC 287/1964 Dá a denominação de Rodovia Lauro Muller à BR-59, que liga o Estado da Guanabara ao Rio de Janeiro PLC 286/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito suplementar de cr$ 11.400.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas que especifica. PLC 285/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de cr$ 34.800.000,00 às verbas que especifica. PLC 284/1964 Altera a Lei nº 4069-B de 12 de junho de 1962, que assegura a isenção do imposto de renda e adicional às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha e às de beneficiamento e tecelagem de juta localizadas na Amazônia. PLC 283/1964 Concede, pelo prazo de quatro anos, isenção dos impostos de importação e consumo para importação de material destinados à instalação ou ampliação da Indústria Nacional de Mecânica Pesada, e dá outras providências. PLC 282/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de cr$ 47.130.000,00 destinado ao pagamento de despesas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização. PLC 281/1964 Dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda, e dá outras providências. PLC 280/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 10.221.025,50 para atender às despesas que especifica. PLC 279/1964 Dispõe sobre a fixação de coeficientes de correção monetária para os efeitos legais. PLC 278/1964 Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como de emolumentos consulares e demais taxas a mercadorias e materiais destinados às comemorações do IV Centenário do Rio de Janeiro. PLC 277/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de cr$ 2.500.000,00 para fins que especifica. PLC 276/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - o crédito suplementar de cr$ 2.507.880,00, em reforço de subconsignação que especifica. PLC 275/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de cr$90.000.000,00, para atender a despesas urgentes de pessoal da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro - Boliviana. PLC 274/1964 Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965. PLC 273/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$833.570.000,00, para atender a compromissos com o programa de expansão de matrículas ao ensino superior. RQS 899/2003 Requerem, nos termos do artigo 218, combinado com o artigo 220 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, ao Estado e levantamento da sessão, pelo falecimento do Deputado Federal e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Senhor José Carlos Martinez, ocorrido no dia 4 de outubro de 2003, em acidente aéreo nas proximidades da Cidade de Guaratuba, no Estado do Paraná. PLC 272/1964 Isenta dos impostos de importação e de consumo, exceto a taxa de despacho aduaneiro, equipamento telefônico destinado à Empresa Telefônica de Uberaba S.A. PLC 271/1964 Dispõe sobre o imposto de consumo e dá outras providências. RQS 898/2003 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências às famílias, bem como se faça um minuto de silêncio pelo falecimento, no último fim de semana, dia 04 de outubro de 2003, no Estado do Paraná, de José Carlos Gomes Carvalho, José Carlos Martinez e Anfrísio Fonseca de Siqueira. PLC 270/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 destinado à Rodovia Belém - Brasília. PLN 20A/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 7.338.000,00 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I da Lei nº 10640, de 14 de janeiro de 2003. (Volume II) PLC 269/1964 Isenta do imposto de importação material destinaddo à fabricação de centrais telefônicas ser importado pela Siemens do Brasil Companhia de Eletricidade. PLC 268/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 201.591.171,50, para o fim que especifica. PLC 267/1964 Isenta do imposto de selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). RQS 897/2003 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Direção do Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas - HFA, através do Ministro de Estado da Defesa, se digne prestar informações sobre os recursos oriundos do SUS e não SUS repassados e a repassar para o HFA em 2003 e nos últimos dois anos. PLC 266/1964 Autoriza a abertura ao Poder Executivo - Presidência da República - do crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00,para atender as despesas decorrentes da aplicação do Decreto Legislativo nº 40 de 20 de agosto de 1964. PLC 265/1964 Enquadra os atuais professores fundadores em cargos de Professores do Ensino Superior. PLC 264/1964 Institui o "Dia da Declaração Universal dos Direitos do Homem". PLC 263/1964 Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$397.246.024,90, destinado ao ressarcimento do Banco do Crédito da Amazônia S.A pelas despesas efetuadas com o pagamento do aumento de 25% sobre os preços de compra da borracha nacional. PLC 262/1964 Isenta dos impostos de importação e de consumo, o equipamento fônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Patrocínio, na cidade do mesmo nome, Estado de Minas Gerais. PLC 261/1964 Dispõe sobre a reorganização do Museu Imperial, criado pelo Decreto-Lei nº2096 de 29 de março de 1940 e dá outras providências. PLC 260/1964 Concede prorrogação até 30 de junho de 1964 do prazo estabelecido no artigo 1º da Lei nº 3963, de 20 de setembro de 1961 (Faculta isenção de direitos alfandegários para importação de material destinado à fabricação de máquinas agrícolas). PLC 259/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$27.700.000,00 às verbas que especifica. PLC 258/1964 Isenta de imposto de importação equipamento destinado à instalação de uma usina central piloto para beneficiamento de chá. PDS 729/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE CÁCERES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. PDS 823/2003 Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE CULTURA POPULAR GUIMARÃES ROSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteirinha, Estado de Minas Gerais. PDS 728/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO SOTERO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 727/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. PDS 726/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais. PDS 725/2003 Aprova o ato que renova a autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECIRICA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais. PDS 724/2003 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO CAIARÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. PDS 723/2003 Aprova o ato que renova a concessão da NOVA FREQÜÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PLC 257/1964 Institui, no Ministério da Fazenda, o Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação, e dá outras providências. PLC 256/1964 Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúrgica. PLC 255/1964 Extingue a Comissão de Reparações de Guerra, e dá outras providências. PLC 254/1964 Concede a inclusão da Escola de Serviço Social à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal. PLC 253/1964 Estabelece prazos para andamento de processos no Serviço Público Federal e dá outras providências. PLC 252/1964 Concede, pelo prazo de 24 meses, isenção de direitos alfandegários, impostos de consumo e taxa de despacho aduaneiro para importação de equipamento e material cinematográfico. PLC 251/1964 Permite consignação em folha de pagamento de mensalidade e descontos em favor da Caixa Beneficiente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro. PLC 250/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 161.000.000,00 para atender à instalação e aparelhamento dos postos militares ao longo da Rodovia Brasília-Belém, entre Gurupi - Go e Guamá PA. PLC 249/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 24.804.500,00 para atender às despesas com a desapropriação, pela União de imóvel situado na Praia do Flamengo, 130-132, no Estado da Guanabara, e que se destina a abrigar a Campanha de Assistência ao Estudante. PLC 248/1964 Dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza. PLC 64/2003 Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040. PDS 722/2003 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL SENHOR BOM JESUS DOS REMÉDIOS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco. PLC 247/1964 Aprova o Plano Nacional de Viação. PLC 246/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de cr$ 600.000,00 para atender a despesas com a concessão de um prêmio pecuniário de cr$ 150.000,00 a cada um dos quatro jardineiros empregados do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia. PLC 245/1964 Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Passos, Estado de Minas Gerais. PLC 244/1964 Dispõe sobre os prazos de pagamento de benefícios devidos aos segurados ou associados e seus beneficiários pelos Institutos de Previdência Social. PLC 243/1964 Dispõe sobre o imposto do selo, e dá outras providências. PLC 242/1964 Dispõe sobre a elaboração e execução de planos quadrienais de obras para a implantação do Plano Nacional de Viação. PLC 241/1964 Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências. PLC 240/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de cr$ 20.000.000,00 à verba que especifica. PLC 239/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de cr$ 226.403.500,00 à verba que especifica. PLC 238/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de cr$ 28.145.795,40 à verba que especifica. PLC 237/1964 Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. PLC 236/1964 Crias Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. PLC 235/1964 Dispõe sobre a venda das casas residenciais que integram a "Vila Demóstenes Rockert", em Fortaleza, a seus atuais ocupantes. PLC 234/1964 Assegura subvenção mínima anual ao Centro Brasileiro de Pesquisas, e dá outras providências. PLC 233/1964 Equipara os atletas profissionais aos trabalhadores autônomos para efeito das contribuições da Previdência Social. PLC 232/1964 Isenta de imposto de importação e de consumo, inclusive a taxa de despacho aduaneiro, materiais a serem importados pela Bayer do Brasil Indústrias Químicas S/A. PLC 231/1964 Autoriza diplomados por escolas superiores e seminários maiores a lecionar, em caráter precário, em estabelecimentos de ensino médio, situados em cidades do interior dos Estados. PLC 230/1964 Revoga o artigo 510 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943). PLC 229/1964 Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Agrícola Samborjense Ltda, com sede na cidade de São Borge, Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terrenos de seu domínio patrimonial, sob administração da Viação Férrea do Rio Grande do Sul. PLC 228/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de Cr$ 18.079.505,80 para pagamento de gratifição pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, a funcionários do Departamento Nacional da Produção Mineral, em ocorrência de mandado de segurança. PLC 227/1964 Isenta dos impostos de importação e de consumo ressalvada a taxa de despacho aduaneiro, materiais destinados à montagem de uma base de revisão para motores a reação e de combustão interna, importados pela Firma Motores Rolls - Royce S/A. PLC 226/1964 Cria a Fundação Nacional da Ciência e a Fundação Nacional da Tecnologia, revoga a Lei nº 1310 de 15 de janeiro de 1951, e dá outras providências. PLC 225/1964 Dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste, e dá outras providências. RQS 836/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja manifestado voto de aplauso ao Supremo Tribunal Federal, por intermédio do seu Presidente, Ministro Maurício Corrêa, pela comemoração do 175º aniversário da Lei que criou aquela Corte. PLC 224/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 250.340.000,00, como reforço das verbas que enumera. PLC 223/1964 Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do Nordeste. PLC 222/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especil de Cr$25.000.000,00, para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República do Senegal. PLC 221/1964 Altera o artigo 114 da Lei nº 4320 de 1972, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. PLC 220/1964 Proibe a impressão de revistas destinadas a infância e à junventude que explorem temas baseados na violência, no crime ou no terror. PLC 219/1964 Fixa novos valores para os símbolos dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências. PLC 218/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério dad Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de cr$6.000.000.000,00, para atender ao pagamento do pessoal do Departamento Nacional de Obras contra as Secas. PLC 217/1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de cr$1.580.200,00 em reforço de dotação que especifica. PDS 721/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CANUDOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará. PDS 720/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE DEHON para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. PDS 719/2003 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Jataí, Estado de Goiás. PDS 718/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE FERNANDÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo. RQS 896/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, agraciado com o Prêmio Entendimento Internacional, concedido pela Fundação Fulbright dos Estados Unidos. PDS 717/2003 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MATER ECCLESIAE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná. PDS 716/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PLANALTO DE MARACANAÚ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. « ‹ 935 936 937 938 939 › »