Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 252 de 1964
(PLC 252/1964)
Concede, pelo prazo de 24 meses, isenção de direitos alfandegários, impostos de consumo e taxa de despacho aduaneiro para importação de equipamento e material cinematográfico.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?