Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 220 de 1964
(PLC 220/1964)
Proibe a impressão de revistas destinadas a infância e à junventude que explorem temas baseados na violência, no crime ou no terror.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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