Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 21 de 1955
(PRS 21/1955)
Manifesta a concordância do Senado a deliberação da Câmara dos Deputados que declara perdurarem impedimentos anteriormente reconhecidos, em atos das duas Casas do Congresso Nacional, de 11 do mês em curso, para o exercício do cargo de Presidente da República.
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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