Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 556 de 2004
(RQS 556/2004)
Requer, nos termos artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, acerca da existência em todo o país, de novecentos cursos superiores sem reconhecimento por aquele Ministério, conforme matéria veiculada no Jornal de Brasília, edição de 05 de maio de 2004.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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