Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 192 de 2004
(PLS 192/2004)
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, de modo a aumentar o período máximo de percepção do seguro no caso de trabalhador portador de deficiência física.
Autoria
Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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