Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 450/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DE TUIUTIBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia. PDS 449/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TRANSVIÇOSA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Viçosa, Estado da Bahia. PDS 448/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA APUAÊ DE SANANDUVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 91/2005 Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia. PLC 92/2005 Denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476 entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná. PDS 447/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEREIRA BARRETO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo. PDS 446/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE SANTO INÁCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária ma cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná. PDS 445/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CUBATI - A.B.C. a executar serviço de radiofusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba. PDS 444/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, Estado de Minas Gerais. PDS 443/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG - FUNDED para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Oeiras, Estado do Piauí. PDS 442/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRINCESA DO TRAIRÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 441/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO DE CERRO BRANCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 440/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA GUARACIABA - ARCGUA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina. PDS 439/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI DIOGO DE PARAMOTI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará. MPV 261/2005 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00 (dois bilhões, cento e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que especifica. PDS 438/2005 Aprova o ato que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo. PDS 437/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE POJUCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pojuca, Estado da Bahia. PLS 345/2005 Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências. RQS 1078/2005 Requerem, nos termos regimentais, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Olga Francisca Régis, ou Mãe Olga do Alaketu, uma das ialorixás mais importantes da religião afrobrasileira. MCN 115/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financiadas, no 2º quadrimestre de 2005. AVS 35/2005 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1469, de 2005 - TCU (Plenário), referente à consolidação dos trabalhos de fiscalização em obras públicas, no exercício de 2005, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, bem como do Relatório e Voto que o Fundamentaram - (TC nº 009.891/2005-0). OBS: FORAM ABERTOS VÁRIOS VOLUMES NO PROTLEG, FAVOR OBERVÁ-LOS, CASO NECESSITE ABRIR OUTROS VOLUMES - (IZAENE). PEC 51/2005 Convoca Assembléia Nacional Constituinte. RQS 1077/2005 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Internodo Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, a Academia Brasileira de Letras e o Ministério das Relações Exteriores pelo falecimento do Embaixador Sérgio Correa da Costa, ocorrido dia 29 de setembro de 2005, no Rio de Janeiro. PLS 343/2005 Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos). PLS 344/2005 Acrescenta o art. 207-A ao Código Penal, com vistas a criminalizar a contratação de menores de dezoito anos para trabalho perigoso ou insalubre. RQS 1076/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de Adamor Guedes, Presidente da Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Transgêneros, assassinado no dia 28 de setembro de 2005. PLS 341/2005 Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas. PLS 342/2005 Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas RQS 1075/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença no período de 14 a 19 de outubro de 2005, para compor a delegação do PARLATINO na 113ª Assembléia da União Interparlamentar, a ser realizada em Genebra, Suíça. Comunica que estará ausente do País no período de 14 a 24 de outubro de 2005. PLS 338/2005 Dá nova redação ao inciso III do artigo 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. PLS 339/2005 Dá nova redação ao § 6º do art. 180, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (Dispõe sobre a qualificação do crime praticado contra os bens e patrimônio do Distrito Federal). RQS 1072/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à TV-RECORD, de São Paulo, pelo transcurso de seu 52° aniversário de criação. RQS 1073/2005 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Ronald Golias, ocorrido no dia 27 de setembro de 2005, no Estado de São Paulo, apresentação de condolências a sua esposa Lúcia Golias e à filha Paula Golias. RQS 1071/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao criador do Ultimat Fithting Championship, RÓRION GRACIE, premiado com a Medalha de Honra ao Mérito, que lhe foi outorgada pela Câmara de Comércio Brasil-Califórnia, em reconhecimento ao seu esforço pela difusão da modalidade desportiva e de artes marciais nos Estados Unidos. RQS 1074/2005 Requer, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a revogação do visto de permanência nos EUA do Sr. Antonio Celso Cipriani e sobre as providências que estão sendo tomadas por parte do Itamaraty. PLS 340/2005 Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. VET 28/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00062 2004 (PL 03846 2000, na Câmara dos Deputados), Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências. RQS 1070/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao cineasta JOÃO BATISTA DE ANDRADE, pelo lançamento do filme VLADO - TRINTA ANOS DEPOIS, documentário sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, no período da ditadura militar. RQS 1069/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do advogado JOSÉ MARTINS PINHEIRO NETO, um dos pioneiros da Advocacia no Brasil. RQS 1066/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, apontado em 9º lugar numa lista dos 100 mais influentes intelectuais contemporâneos no setor público, em pesquisa mundial, levantada na Inglaterra, pela revista "Prospect", e, nos Estados Unidos, pela revista "Foreign Policy". RQS 1068/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS-CEFET/AM, pelo seu 96º aniversário de criação. RQS 1065/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Universidade Luterana do Brasil - ULBRA pela sua destacada atuação especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, onde completou recentemente 33 anos de presença marcante. RQS 1067/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do artista e humorista RONALD GOLIAS, pioneiro da televisão brasileira, ocorrido no dia 26 de setembro de 2005. RQS 1064/2005 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo - CELSP, entidade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, em face da comemoração neste ano de 2005 do seu centenário de fundação. RQS 1063/2005 Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acerca de apreensões dos produtores brasileiros de algodão diante de entendimentos do governo brasileiro, conforme denúncia, de prováveis compensações do Brasil aos EUA no contencioso da Organização Mundial do Comércio. RQS 1062/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso IV e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, disponíveis na Secretaria da Previdência Complementar sobre a denúncia de que os fundos de Pensão Previ, Petros e Funcef, teriam assinado contrato de "put" com o Citigroup em condições desfavoráveis aos referidos fundos. RQS 1061/2005 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do economista JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 17 de setembro de 2005, no Rio de Janeiro. PLS 337/2005 Acrescenta o § 5º ao art. 46 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de regular a utilização das licitações dos tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" na contratação de serviços de propaganda e publicidade. PLS 336/2005 Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade. MCN 113/2005 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2005. RQS 1059/2005 Requerem, nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal a constituição de comissão especial para definir procedimentos relativos à perda de mandato de senadores da república. PLN 45/2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 118.610.131,00 (cento e dezoito milhões, seiscentos e dez mil, cento e trinta e um reais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MSF 231/2005 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. PEC 50/2005 Acrescenta inciso ao art. 159 da Constituição Federal, para o fim de destinar ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. RQS 1058/2005 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento de Apolônio de Carvalho, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. RQS 1054/2005 Solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 527, de 2003, de sua autoria. PLV 23/2005 Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9,249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 8.981, de janeiro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 9.985, de 18 de julho de de 2000, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.438, de 26 de abril de 2002, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 d dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. (VOLUME VI) PLV 24/2005 Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. PDS 436/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE ITAGI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia. PDS 435/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE ASSAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná. PDS 434/2005 Aprova o ato que autoriza o CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E ECONÔMICO DE MAUÁ - CODESEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná. PDS 432/2005 Aprova o ato que autoriza a AMEI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNICIPAL EDUCACIONAL E INFORMATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aragarças, Estado de Goiás. PDS 431/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MAGIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 433/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo. (VOLUME - II) ESC 3/2005 Convergência Tecnológica dos Meios de Comunicação RQS 1057/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar a missão de representar o Senado Federal no Foro Parlamentar Ibero-Americano, na XV Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2005, em Bilbao, Espanha, comunica que estará ausente do País no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2005. PLS 333/2005 Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para permitir a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998. RQS 1056/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar a missão de representar o Senado Federal no Foro Parlamentar Ibero-Americano, na XV Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se nos dias 30 de setembro a 1º de outubro de 2005, em Bilbao, Espanha, comunica que estará ausente do País no período de 29 de setembro a 04 de outubro de 2005. PLS 334/2005 Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante. PLS 335/2005 Dispõe sobre a desconsideração dos gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial. PLN 44/2005 Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005. PLN 43/2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.125.577.010,00 (um bilhão, cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e sete mil e dez reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 1052/2005 Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família, às Assembléias Legislativas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo falecimento do ex-Senador e ex-Deputado Estadual do Estado de Mato Grosso ITALÍVIO COELHO, ocorrido em 21 de setembro de 2005. PEC 49/2005 Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional). VET 27/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00004 2005 (MSG 00212 2005, na Origem), dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências. PDS 430/2005 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA "EDUCAR" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 429/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 428/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IVAIPORÃ - ARCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. PDS 427/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GENERAL CÂMARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 426/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 425/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUB FM DE NOVA AURORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná. PDS 424/2005 Aprova o ato que outorga permissão à GRÁFICA E EDITORA DIÁRIO DO SUDOESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia. PDS 423/2005 Aprova o ato que outorga permissão a ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Penha, Estado de Santa Catarina. PDS 422/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÓCIO CULTURAL DOS MORADORES DE ITIÚBA/BA - ACSMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia. PDS 421/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DE PROMOÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malhada de Pedras, Estado da Bahia. RQS 1050/2005 Requerem, nos termos dos artigos 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de outubro de 2005, destinada a comemorar o " Dia do Professor" e o "Dia da Criança". RQS 1049/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Rede Globo de Televisão por implantar em suas novelas o "closed caption", sistema que permite acompanhar por meio de legendas o que é dito por atores e apresentadores em tempo real, por se tratar de recurso que atende às necessidades de pessoas portadoras de deficiência auditiva. PEC 48/2005 Altera a sessão legislativa do Congresso Nacional e a data de posse dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. RQS 1048/2005 Requer, com fundamento no disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e congratulações às 52 brasileiras incluídas no projeto "Mil mulheres para o Prêmio Nobel da Paz 2005". PLS 332/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003, estabelecendo responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração. RQS 1046/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Escritora Nélida Piñon, vencedora do Prêmio Jabuti-2005, com o livro "Vozes do Deserto". RQS 1047/2005 Requer, com fundamento no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente informações sobre denúncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA acerca de transformação de áreas da Amazônia em carvoarias clandestinas para uso de indústrias siderúrgicas da região, em especial as usinas do Pólo Siderúrgico de Carajás, no Pará. RQS 1045/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, o registro nos Anais do Senado Federal de voto de lembrança ao ex-Presidente desta Casa Senador Petrônio Portella, na passagem, dia 12 de setembro de 2005, do 80º aniversário do seu nascimento, ao tempo em que solicitam sejam seus familiares comunicados a respeito. RQS 1044/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, voto de aplauso ao Correio Braziliense pela iniciativa em favor da cultura e do pensamento, com a publicação de imortais obras poéticas e literárias em seu Caderno "C". PRS 77/2005 Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entra a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social". PRS 78/2005 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões e setecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Apoio à Inclusão Social no Ceará. AVN 39/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.434, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao levantamento de auditoria realizada em Empreendimento de modernização da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes, no Estado de Minas Gerais (TC 008.908/2005-5). AVN 38/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1.438, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao levantamento de auditoria realizada, exclusivamente, às obras da BR-242, no Estado do Tocantins (TC 006.653/2000-4). AVN 37/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia ao Acórdão nº 1.341, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram referente ao levantamento de auditoria realizada nas obras de Construção do Trecho D. Eliseu-Entr. BR 158/PA - (TC 007.194/2005-5). RQS 1040/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia informações acerca das ações de exploração sustentável na Floresta Estadual do Antimari. - AC « ‹ 859 860 861 862 863 › »