Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1041/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministério do Meio Ambiente informações quanto a recursos transferidos ao Governo do Estado do Acre, com o objetivo de atender aos extrativistas. RQS 1042/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os motivos para a queda do Fundo de Participação dos Estados e Municípios no primeiro e no segundo decêndios do mês de setembro de 2005. PEC 47/2005 Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas. RQS 1043/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Controladoria-Geral da União, cópia do relatório das investigações feito por aquele órgão sobre as denúncias de corrupção em empresas estatais. (Volume VI) RQS 1038/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao futebolista amazonense Nilo Pereira Maranhão, conhecido como "Santarém", homenageado, ao completar 66 anos, pelo jornal "O Estado do Amazonas". RQS 1039/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao atleta amazonense CAIO COSTA pela ascensão ao primeiro lugar no ranking brasileiro de wakeboard. PEC 46/2005 Estabelece disposição transitória para aplicação do art. 16 da Constituição Federal (A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência). RQS 1037/2005 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações referentes às providências para implementação da remuneração prometida aos militares, na forma delineada pelo Senhor Presidente da República. RQS 1031/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à cantora SUN HEILIGTAG, coreana, hoje radicada em Manaus, pela conquista do prêmio de Melhor Intérprete no 21º Festival da Canção de Itacoatiara, no Amazonas. RQS 1036/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto fiscal, no período 2005-2007, da eventual entrada em vigor do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2004. RQS 1029/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ator Paulo Autran, pelo lançamento do livro " Paulo Autran sem comentários ", em que narra sua vida e sua carreira. PLS 331/2005 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" para permitir o voto em separado nos casos que enumera. RQS 1030/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, voto de aplauso a Ronaldinho Gaúcho, eleito de novo como o melhor jogador de futebol do mundo. RQS 1028/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pela comemoração do aniversário de 33 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. RQS 1027/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à população do Rio Grande do Sul, pelo transcurso, no dia 20 de setembro de 2005, do 170° aniversário da Revolução Farroupilha. ATS 79/2005 Dispõe sobre o Grupo de Trabalho da Desburocratização e da Simplificação das Relações do Estado com o Cidadão e as Empresas. RQS 1025/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1024/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1014/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 1011/2005 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 418, de 2003 e 49, de 2005-Complementares, por regularem a mesma matéria. RQS 1026/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. MSF 229/2005 Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB). MSF 228/2005 Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor total de US$ 10,800,000.00 (dez milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil. MCN 108/2005 Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para 2004-2007, ano-base 2004. (VOLUME PRINCIPAL) MCN 107/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as informações complementares ao projeto de lei orçamentária para 2006 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. (VOLUME - V) MSF 227/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ADHEMAR GABRIEL BAHADIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República de San Marino e na República da Albânia, desde que obtido os agréments dos governos desses países. RQS 1023/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado, nos Anais da Casa, voto de aplauso à UNESCO pela publicação "Mortes matadas por armas de fogo no Brasil." RQS 1022/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pecuária informações sobre os critérios adotados na política de equalização dos custos da matéria-prima necessária ao fabrico de álcool em favor dos produtores estabelecidos nos Estados do Nordeste. PLS 330/2005 Reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas. RQS 1013/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de homenagem aos cem anos da Arquidiocese de Belém do Pará, completados no dia 01 maio de 2005, e que seja comunicado às Suas Eminências, o Arcebispo metropolitano Dom Orani Tempesta, e ao Arcebispo emérito Dom Vicente Zico. RQS 1012/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta brasileiro João Derly, pela conquista da inédita Medalha de Ouro, no Cairo, Egito, no Mundial de Judô. RQS 1015/2005 Requer, nos termos regimentais sejam prestadas pelo Ministro da Saúde informações sobre os recursos destinados à saúde indígena no Estado de Roraima, tendo em vista denúncia constante da matéria do jornal "Brasil Norte", de Boa Vista-RR, de 11 de setembro de 2005, intitulada "ONG denuncia malversação de recursos". PLS 329/2005 Acrescenta artigo à Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que "extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências". RQS 1010/2005 Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, em caráter de urgência, informações sobre o quadro de evolução da reforma agrária no Brasil, contendo, ano a ano, as terras desapropriadas e o número de famílias assentadas de 1982 a 2005. RQS 995/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2003 , além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. PDS 419/2005 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sarandi, Estado do Paraná. PDS 411/2005 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná. PDS 420/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO INDEPENDENTE - ACRDI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia. PDS 412/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 418/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO ONDAS VERDES FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tacuru, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 413/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PIQUETE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo. PDS 417/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM - ACRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso. PDS 414/2005 Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNCIA/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco. (Volume II) PDS 416/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SERROTE EDUCATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrolândia, Estado da Bahia. RQS 1008/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, pela vitória no contencioso comercial instalado no ambito da Organização Mundial do Comércio(OMC) referente às exportações de carne de frango para a União Européia. PDS 415/2005 Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE SERVIÇOS SOCIOEDUCATIVOS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba. (Volume II) PLS 328/2005 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Dispõe sobre a escolha dos dirigentes escolares). PLS 327/2005 Faculta atribuir a outros conselhos ligados à Educação as competências do Conselho de Alimentação Escolar. RQS 1007/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. CELSO AMORIM pela vitória no contencioso comercial instalado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às exportações de carne de frango para a União Européia. PLS 326/2005 Denomina "Aeroporto Internacional de Belém - Júlio Cezar Ribeiro de Souza" o aeroporto da cidade de Belém, no Estado do Pará. RQS 1009/2005 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Luiz Fernado Furlan pela vitória no contencioso comercial instalado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às exportações de carne de frango para a União Européia. RQS 1006/2005 Requer nos termos regimentais sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, em caráter de urgência, informações sobre as dimensões territoriais das florestas nacionais, reservas biológicas, estações ecológicas, parques nacionais, preservação ambiental e reservas extrativistas. PLS 325/2005 Altera o art. 6º da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, adicionando hipóteses de crime de responsabilidade do Presidente da República contra o livre exercício dos demais Poderes ou instituições federais. RQS 1005/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de congratulações ao Jornal a Gazeta do Estado do Espírito Santo, pelo transcurso do seu Setuagésimo Sétimo aniversário. RQS 1001/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Lutador RICARDO ARONA, novo vice-Campeão Mundial de Jiu-Jitsu, na categoria Pesos Médios, no Pride Grand-Prix, realizado no Japão. RQS 1000/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Atleta MAURÍCIO SHOGUN, novo campeão mundial de Mixed Martial Arts, na categoria dos Pesos Médios, no Pride Grand-Prix, realizado no Japão em 28 de agosto de 2005. PEC 45/2005 Altera os arts. 28 e 77 da Constituição Federal para dispor sobre o segundo turno de eleições. PLN 42/2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. RQS 998/2005 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca de providências acautelatórias e de proteção da população da Amazônia contra a malária naquela região. RQS 999/2005 Requer, nos termos do inciso II, letra "a" do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para representar o Senado Federal no Foro Parlamentar Ibero-Americano, XV Conferência Ibero Americana de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2005, em Bilbao, Espanha, e comunica que estará ausente do País no período de 28 de setembro a 06 de outubro de 2005. PLS 324/2005 Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências. PLS 323/2005 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. MSF 226/2005 Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial - BIRD, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Apoio à Inclusão Social no Ceará. RQS 997/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre a distribuição dos investimentos em publicidade entre os órgãos da administração federal nos anos de 2003 e 2004. PLS 322/2005 Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências". MSF 225/2005 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social. PLS 321/2005 Altera a Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440. RQS 994/2005 Requerem, com base nos arts. 154, III , § 5º; 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em comemoração ao cinqüentenário da Universidade Federal da Paraíba. PLS 319/2005 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências", para que os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental sejam integralmente revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. PLS 320/2005 Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais. RQS 993/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o rol dos fundos de pensão. (VOLUME - II) RQS 992/2005 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Médico JOÃO MARCELO VILLAS BOAS, ocorrido no dia 08 de setembro de 2005 RQS 991/2005 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Padre Arnóbio Patrício de Melo, ocorrido no dia 08 de setembro de 2005. RQS 988/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja registrado nos Anais do Senado Federal voto de lembrança ao ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, na passagem dos 103 anos de seu nascimento, ao tempo em que sejam comunicados seus familiares. RQS 990/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à jovem Tenista brasiliense THALITA RODRIGUES, que venceu dificuldades físicas e se tornou a 20ª colocada no ranking nacional de tênis, na categoria de 12 anos, e a terceira na Federação Brasiliense de Tênis. RQS 989/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao COMITÊ PRÓ-DESARMAMENTO DO GUARÁ, DF, pela realização dia 11 de setembro de 2005, do Passeio Ciclístico destinado a esclarecer a população acerca do referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição no Brasil. RQS 987/2005 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o indiciamento do Delegado da Polícia Federal, Antônio Carlos Rayol, responsável pela prisão do Publicitário Duda Mendonça, flagrado numa rinha de galos em 2004, e do Agente Fábio Domingos, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores da PF no Rio de Janeiro. RQS 981/2005 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 966/2005 Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428 e 605, de 1999, a fim de que tenha tramitação autônoma. PLS 318/2005 Cria Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. RQS 986/2005 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Radialista Fernando Castelão Pereira, ocorrido no dia 27 de agosto de 2005, na cidade do Recife, PE, e que seja comunicado os familiares. RQS 985/2005 Requer, nos termos do disposto do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rosental Ramos da Silva, ocorrido dia 06 de setembro de 2005, e que seja comunicado aos seus familiares. PLS 317/2005 Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet. PLS 316/2005 Altera o inciso VII, do art. 94, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências. PLS 315/2005 Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. RQS 984/2005 Requer, na forma regimental, seja transformada em Sessão Especial, a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente ano, a Hora do Expediente da sessão ordinária do Senado Federal, já aprovada pelo Plenário, nos termos do Requerimento nº 140, de 2005, destinada a assinalar a passagem do 30º aniversário da criação do Instituto Internacional Jacques Maritain. PLS 314/2005 Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal. OFS 42/2005 Encaminha ao Senado Federal cópia do Agravo de Instrumento nº 16151, de 2004, referente à Ação Popular nº 134370-8/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro onde se discute a exibição de provas que representam invasão de escrita e de documentação contábil da parte adversa. PLS 313/2005 Acrescenta a alínea "j" ao inciso I do art. 1º e dá nova redação à alínea "d" do inciso I do art. 1º e ao inciso XIV, do art. 22, da Lei Complementar nº 64, de 1990. RQS 983/2005 Requer, nos termos regimentais, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio dos Santos Cirilo, Diretor-Geral da TV Cataratas, emissora de televisão do Município de Foz do Iguaçu, afiliada da Rede Globo de Televisão. PLS 312/2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido. PLS 311/2005 Dispõe sobre as taxas máxima e mínima de inscrição em concursos públicos. RQS 980/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso à Seleção Brasileira de Futebol pela sua classificação para a disputa da Copa do Mundo de 2006, em Berlim. RQS 979/2005 Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2005 seja dedicado à comemoração do "Dia do aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira". RQS 969/2005 Solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, por tratarem de matérias distintas. RQS 978/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido ontem, dia 1º de setembro de 2005, da Senhora INÊS MARIA LYRA BENZECRY, integrante da diretoria do Atlético Rio Negro Clube, de Manaus. RQS 975/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre as indicações feitas pela PORTUS Instituto de Seguridade Social para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação. RQS 977/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre as indicações feitas pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação. RQS 974/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil sobre as indicações feitas pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação. RQS 976/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as indicações feitas pelo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS para os conselhos fiscais e de administração das empresas nas quais o citado Fundo de Pensão tenha participação. « ‹ 860 861 862 863 864 › »