Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1444/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao acadêmico Marcos Vilaça, pela sua eleição para o posto de Presidente da Academia Brasileira de Letras. PDS 562/2005 Aprova o texto das Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e ao Acordo Operacional, aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, nos dias 09 e 10 de novembro de 2000. PDS 563/2005 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002. PDS 565/2005 Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN. RQS 1443/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista MANOEL BERNARDEZ MÜLLER, ocorrido em 06 de dezembro de 2005. PLC 16/1946 Assegura a oficiais reformados integrantes da Força Expedicionária Brasileira, o direito de ingresso automático na terceira série do curso das Escolas de Engenharia. RQS 1442/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de Voto de Pesar pelo falecimento de ALBERTO ALEIXO, Diretor-Geral da Câmara Municipal de Manaus, ocorrido no dia 2 de dezembro de 2005. RQS 1440/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à jornalista MÁRCIA PELTIER, pelo lançamento de seu livro "O Que Pensam As Mulheres". RQS 1441/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal CORREIO BRAZILIENSE, vencedor do Prêmio Imprensa Embratel, com o Caderno Especial Filhos da Mãe. SCD 247/2004 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLC 17/1946 Dispõe sobre a realização de exames em segunda época. PLC 140/2005 Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal. (Autoriza a celebração de convênio entre a União Federal e os Municípios e o Distrito Federal para realização da cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR). PLC 139/2005 Dispõe sobre o ensino na Marinha. PLS 409/2005 Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral; e dá outras providências. PLS 410/2005 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências. PLS 411/2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica. PLS 412/2005 Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado. RQS 1436/2005 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Professor da Universidade Federal de Sergipe e ex-Presidente da OAB/SE Sr. JOSÉ SILVÉRIO FONTES, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE. RQS 1435/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações pela passagem dos 70 anos do Colégio do Salvador ocorrido no dia 02 de dezembro de 2005, em Aracaju/SE. PLC 134/2005 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (amplia o conceito de fornecedor e o prazo para reclamação referente a vícios aparentes). PLC 135/2005 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. (Dispõe sobre o julgamento antecipado da lide). PLC 137/2005 Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude. PLC 136/2005 Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. PLC 133/2005 Altera a redação do inciso I do art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Altera a classificação e a punição para os condutores de veículos que transitarem em velocidade superior à máxima). PLC 132/2005 Regulamenta o exercicío da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências. PLC 131/2005 Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências. PLC 130/2005 Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005; revoga dispositivos da Lei nº 10.862, de 20 de abril de 2004; e dá outras providências. (VOLUME - II) PLC 138/2005 Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências. RQS 1429/2005 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso aos atletas do Acre que conquistaram três medalhas de ouro e uma de prata na 10ª Copa do Mundo de Kung Fu, realizada no período de 02 a 04 de dezembro de 2005, em Milão, Itália. RQS 1419/2005 Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para se ausentar do País no periodo de 12 a 15 de dezembro de 2005, com a finalidade de participar da Sessão da Conferência Parlamentar na Organização Mundial do Comércio, em Hong Kong. Comunica que estará ausente do País no período de 08 a 18 de dezembro de 2005. PDS 557/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO "COMUNIDADE IRMÃOS UNIDOS" DE GOVERNADOR ARCHER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Archer, Estado do Maranhão. PDS 556/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 555/2005 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DOS AMIGOS DE MAGALHÃES DE ALMEIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão. PDS 554/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE NOVA IBIÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Ibiá, Estado da Bahia. PDS 545/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA TAPIRATIBENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapiratiba, Estado de São Paulo. (Volume - III) PDS 553/2005 Aprova o ato que autoriza o CLUBE DE MÃES "MADRE MADALENA" DA COMUNIDADE SENHOR DOS PASSOS - COMASP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais. PDS 552/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE DE OURINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo. PDS 558/2005 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DAS ÁGUAS QUENTES para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. PDS 559/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL SÃO ROMÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 544/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão. PDS 560/2005 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ARNÓBIO ABREU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assú, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 543/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará. PDS 551/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE MARACANAÚ - ASCOMAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará. PDS 546/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ITABERAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás. PDS 542/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES "RÁDIO COMUNITÁRIA SENTINELA DAS ÁGUAS" - "AMOROSA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná. PDS 547/2005 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Crixás, Estado de Goiás. PLS 408/2005 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo. RQS 1420/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Federação de Teatro do Amazonas, pela realização do 2° FESTIVAL DE TEATRO DA AMAZÔNIA, em Manaus. PDS 541/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARANATA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. RQS 1421/2005 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à ex-prefeita de São Paulo MARTA SUPLICY por ter admitido publicamente a existência do chamado "Mensalão", que Lula e petistas negam. PLS 407/2005 Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE). PDS 548/2005 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de Goiás. PDS 549/2005 Aprova o ato que autoriza a AÇÃO SOCIAL MIRANDENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão. PDS 540/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DISTRITOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. (VOLUME - II) PDS 550/2005 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOUVORES AO REI INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA a executar serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. RQS 1418/2005 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Senhor PARIMÉ BRASIL, cidadão roraimense e político respeitado, ocorrido em 05 de dezembro de 2005. PLS 406/2005 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes. PDS 539/2005 Aprova o ato que autoriza a ACAC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO À CIDADANIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarará, Estado de Minas Gerais. PLC 8/1946 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa-Foz do Iguaçu. PDS 538/2005 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais. PLC 18/1946 Inclui os oficiais dentistas, convocados para a Força Expediciónaria Brasileira FEB, entre os beneficiados do disposto na alínea b do artigo 1 do Decreto-lei 8159 de 1945. VET 33/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00017 2005 (PL 02518 2005, na Câmara dos Deputados), altera o art. 328 do Decreto-Lei 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para incluir, como hipótese de quebra de fiança, o comparecimento do afiançado a local de que deveria manter-se afastado. PRS 88/2005 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 8.000.000,00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). PLS 404/2005 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para flexibilizar as condições de aquisição de armas de fogo de cano longo e proibir a comercialização de revólveres, pistolas e similares. PLS 405/2005 Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir o transplante de órgãos de doadores anencéfalos. RQS 1415/2005 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37 de 1995, autorização para desempenhar missão no exterior, como Membro da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na "XXVI Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em paralelo à XXVIII Reunião de Presidentes dos Países Membros", no período de 07 a 09 de dezembro de 2005, a ser realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de dezembro de 2005. RQS 1416/2005 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37 de 1995, autorização para desempenhar missão no exterior, como Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, na "XXVI Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul em paralelo à XXVIII Reunião de Presidentes dos Países Membros", no período de 07 a 09 de dezembro de 2005, a ser realizada na cidade de Montevidéu, no Uruguai. RQS 1414/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004. RQS 1413/2005 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e observado o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado Fazenda, sobre os valores arrecadados pela extinta Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - referentes ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC , durante a vigência da Medida Provisória 233 de 2004. AVN 58/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 2.088, de 2005 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, sobre Levantamento de auditoria realizada nas obras da Barragem de Congonhas, no Estado de Minas Gerais, (TC 010.193/2005-0). RQS 1412/2005 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso para a Rádio Senado e, em especial, para a jornalista NARA FERREIRA pela medalha de prata do prêmio de jornalismo Ricardo Ortega Memorial Prize for Broadcast Journalism, da Associação de Jornalistas Correspondentes das Nações Unidas (UNCA). PLS 403/2005 Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País. RQS 1411/2005 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Monsenhor MURILO DE SÁ BARRETO, pároco da Igreja de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte, Ceará, ocorrido no dia 04 de dezembro de 2005. RQS 1410/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, VOTO DE REGOZIJO às gêmeas ANA MARIA e MARIANA CASTRO BEVILÁQUA, que após 24 anos de letargia, sem movimentos nem voz, recuperaram a saúde. PEC 72/2005 Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. MSF 276/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMÉRICO VEIGA WOLOWSKI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República da Bósnia-Herzegovina e na República da Macedônia. MSF 275/2005 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Togolesa e na República do Burkina Fasso. RQS 1405/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso à Delegada MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS, que, depois de dois anos de bons serviços, deixa o cargo de Superintendente da Polícia Federal no Amazonas. RQS 1409/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso aos judocas da Escolinha da Vila Olímpica de Manaus, pela iniciativa de recolher alimentos, no sábado, dia 3 de dezembro de 2005, para doação a crianças portadoras de necessidades especiais do Abrigo Moacir Alves, daquela Capital. RQS 1408/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao judoca amazonense LUIZ LEOPOLDO, pela conquista da Medalha de Ouro, categoria ligeiro masculino, nos Jogos Estudantis Brasileiros de 2005. RQS 1406/2005 Requer, nos termos do 222, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao menino JOÃO VICTOR MENDES ROCHA, o Joãozinho, que, com apenas sete anos de idade, já coleciona vitórias em natação e, agora, classificado para a etapa final do Campeonato Amazonense da categoria. RQS 1407/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, voto de aplauso à Senhora BEATRIZ DE CASTRO E COSTA, exemplo de decência, lucidez e de amor ao Amazonas. RQS 1404/2005 Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Educação à respeito das reuniões do Conselho Nacional de Educação, desde a nomeação do Sr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação. PFS 8/2005 Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os resultados dos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras públicas e privadas no âmbito do PROER, do PROEF e do PROES. PLC 7/1946 Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro. PLC 19/1946 Concede abatimento dos preços ou tarifas das empresas de transporte aos membros do Congresso Nacional. RQS 1403/2005 Requer, com fulcro no inciso I, do art. 221, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Monsenhor Murilo de Sá Barreto, pároco de Juazeiro do Norte, ocorrido dia 04 de dezembro de 2005, no Estado do Ceará. RQS 1402/2005 Requer, nos termos do artigo 50, caput, da Constituição da República e 397, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado das Cidades, a fim de, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimento sobre informações veiculadas pela revista VEJA, dando conta de que o ex-deputado SEVERINO CAVALCANTI se utiliza das instalações do Ministério das Cidades como se Ministro fosse. RQS 1401/2005 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso ao Ministro de Estado da Saúde, pela regulamentação da Portaria nº 2.418/GM, a ser publicada dia 06.12.2005, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que autoriza a presença de acompanhantes para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto, nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS. RQS 1400/2005 Requer, nos termos da Lei, voto de aplauso para Paulo Santos Ramos, ganhador de uma das medalhas do prêmio Olimpíada Nacional de Matemática. PRS 87/2005 Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer que a partir de 1º de junho de 2006 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito. OFS 6/1947 Do Doutor Antônio Faustino Nascimento, Presidente do Tribunal do Júri, encaminhando ao Senado o memorial que noticia a matéria debatida e aprovada na mesa redonda em que se reuniram recentemente, nesta capital, os juristas que participaram da Semana do Júri. VET 32/2005 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00044 2005 (PL 05124 2001, na Câmara dos Deputados), denomina Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana, localizado em Fortaleza, Estado do Ceará. MPV 268/2005 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00 (um bilhão, quatocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e um reais), para os fins que especifica. (Volume - II) PDS 537/2005 Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2001. PDS 536/2005 Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999. MSF 273/2005 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria. RQS 1399/2005 Requer, nos termos do disposto no art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 30 de novembro de 2005, da Senhora ADÉLIA NAVES, esposa do Ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. RQS 1398/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Prefeito Sidney Leite, de Maués/AM, pela realização da 26ª FESTA DO GUARANÁ, naquele Município, no Estado do Amazonas. RQS 1397/2005 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Prefeito José Thomé Filho, de Autazes-AM, pela realização do XIII FESTIVAL DO LEITE naquele Município, no Estado do Amazonas. « ‹ 852 853 854 855 856 › »