Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1401 de 2005
(RQS 1401/2005)
Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso ao Ministro de Estado da Saúde, pela regulamentação da Portaria nº 2.418/GM, a ser publicada dia 06.12.2005, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que autoriza a presença de acompanhantes para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto, nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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