Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 23/2006 Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Dispõe sobre a avaliação da qualidade de ensino nas instituições privadas, efetuadas pelo Poder Público). PLC 24/2006 Denomina o trecho da BR - 235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro". PLC 22/2006 Cria 1.951 (mil novecentos e cinqüenta e um) cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e Emprego; extingue 2.191 (dois mil, cento e noventa e um) cargos vagos disponíveis no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e dá outras providências. RQS 18/1947 Requer a inserção nos Anais do Senado do trabalho publicado no Jornal do Comércio sobre a personalidade do eminente brasileiro General Dionísio de Castro Cerqueira. RQS 211/1947 Solicitando transcrição nos Anais do Senado do discurso pronunciado pelo Senhor Presidente da República em 12 do corrente, por ocasião do encerramento das manobras militares da primeira Região Militar. RQS 210/1947 Solicitando noventa dias de licença, a partir de 12 do corrente, em prorrogação à que lhe foi anteriormente concedida. OFN 8/2006 Encaminha ao Congresso Nacional as Demonstrações Contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, referente ao exercício de 2005. RQS 200/1947 Solicitando sejam pedidas informações ao Poder Executivo sobre a legislação da Marinha Mercante. RQS 182/1947 Requer por intermédio da Mesa, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, informações relativas aos funcionários da Comissão Central de Preços e Comissões Estaduais. RQS 289/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Advogado Osires Lopes da Silva Neto, em Brasília. RQS 288/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem Ilais Alexandre Brito Freitas, ocorrido dia 16 de março de 2006, em Manaus. PLS 64/2006 Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada). PDS 192/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES DE BARRA DO MENDES - BAHIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia. PDS 189/2006 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MARAJÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 193/2006 Aprova o ato que outorga permissão a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL GOIÁS VIVO - FUNGOV para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. PDS 191/2006 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO ERNESTO BENEDITO DE CAMARGO para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cotia, Estado de São Paulo. (VOLUME - II) RQS 285/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de aplauso a Ministra Ellen Gracie Northfleet pela sua eleição como Presidente do Supremo Tribunal Federal. PDS 190/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO "MARECHAL RONDON" DE CAMPINÁPOLIS - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinápolis, Estado do Mato Grosso. RQS 284/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Acadêmico JOSUÉ MONTELLO, ocorrido dia 15 de março de 2006, no Rio de Janeiro. RQS 283/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Ministra ELLEN GRACIE NORTHFLEET, eleita ontem, dia 15 de março de 2006, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, primeira mulher a ascender a esse posto. RQS 282/2006 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILMAR PERES, ex-Governador de Mato Grosso, ocorrido no dia 14 de março de 2006. RQS 281/2006 Requerem, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e à Academia Brasileira de Letras pelo falecimento, no início da noite do dia 15 de março de 2006, na cidade do Rio de Janeiro, do Acadêmico Josué Montello. PLS 63/2006 Institui, no ensino fundamental e médio, componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania. PLS 62/2006 Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para garantir a aplicação das normas legais a todo cidadão, independentemente de gênero. PDS 194/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DE BORDA DA MATA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais. PDS 196/2006 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDÔNIO PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caucaia, Estado do Ceará. PDS 195/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE ITUMIRIM/MG - ACREDITAR a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itumirim, Estado de Minas Gerais. RQS 286/2006 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 27 de março a 7 de abril de 2006, para assitir o vôo de lançamento do Astronauta Brasileiro, Tenente-Coronel Marcos César Pontes, da Estação Espacial Internacional - ISS, no próximo dia 30 de março de 2006 (data do Cosmódromo de Baikonur - Cazaquistão). PDS 187/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA FÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé, Estado do Paraná. PDS 186/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ATALAIA DE BAGÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 271/2006 solicitando a tramitação conjunta dos Avisos nºs 4 e 9, de 2003, por regularem a mesma matéria. PDS 185/2006 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO FM SERROTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubajara, Estado do Ceará. RQS 273/2006 solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assunto Econômicos. RQS 276/2006 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2002, com os de nºs 44 e 277, de 2004, já apensados, por regularem sobre a mesma matéria. PDS 188/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO KOMINEK a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina. PDS 184/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAITENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso. RQS 177/1947 Requer a publicação nos Anais do Senado dos estudos preliminares para recuperação do vale do São Francisco, a que se referiu no seu discurso de 14 do corrente. RQS 280/2006 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata, Voto de Pesar pelo falecimento de Josué Montello, ocorrido em 16 de março de 2006, no Rio de Janeiro. RQS 279/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre a estrutura das empresas subsidiárias da Eletrobrás, bem como sobre os custos que envolvem a manutenção dessas empresas. PLS 61/2006 Altera o art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. RQS 278/2006 Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda o detalhamento dos recursos públicos repassados no período 2003-2005 aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por força da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, que instituiu o Parcelamento Especial - Paes para o pagamento de tributos Federais. PLV 7/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica. PRS 23/2006 Acrescenta parágrafos ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade. RQS 277/2006 Requerem, termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao artista acreano HÉLIO MELO, grande revelação deste ano no meio cultural brasileiro, com a exposição de seus trabalhos descobertos pela Curadoria da 27ª Bienal de São Paulo. RQS 274/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado Voto de Aplauso à Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, pelo transcurso de seu 30° aniversário. RQS 275/2006 Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sessão especial em homenagem à Maçonaria Brasileira, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2006, pelo transcurso do dia do Maçom, que se comemora no dia 20 de agosto em todo o Brasil. RQS 272/2006 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações sobre a estrutura e funcionamento do Departamento de Fiscalização do Banco Central do Brasil, e, ainda, sobre a composição do Sistema Financeiro Nacional. VET 6/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Total aposto ao PLC 00015 2004 (PL 04176 2001, na Câmara dos Deputados), dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará. AVS 12/2006 Encaminhando ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de janeiro de 2006, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. (VOLUME - II) RQS 173/1947 Solicitando a associação do Senado às homenagens cívicas com que o Estado do Paraná assinala o cinqüentenário da morte do Visconde de Guarapuava. AVN 5/2006 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 259, de 2006 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2005 - dos Poderes e Órgãos Federais previstos na Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. (TC 017.522/2005-1). RQS 270/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações junto ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) acerca do impacto nos resultados do banco, que a Medida Provisória nº 285, de 2006, que dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas. RQS 269/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o cronograma das obras de construção da ponte entre o município de Carinhanha e Malhada, no Estado do Bahia. RQS 268/2006 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações sobre a assistência aos portadores de deficiências auditivas. PLS 58/2006 Altera a legislação tributária a fim de estabelecer prazo para restituição do imposto de renda da pessoa física descontado em excesso, na fonte, e dá outras providências. PLS 59/2006 Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado e estabelecer que a progressão de regime somente pode ser obtida após o cumprimento de dois terços da pena no regime anterior. PLS 57/2006 Acrescenta dispositivos ao Art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. PLS 56/2006 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o emprego de dispositivo sonoro destinado a sinalizar o deslocamento de veículo em marcha a ré. PLS 55/2006 Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de exercício ilegal de profissão ou atividade, e dá outras providências. PLS 54/2006 Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências, para definir mandato fixo para a diretoria-executiva dos fundos de pensão públicos. RQS 17/1947 Requer um voto de profunda admiração e profunda saudade pela passagem do Centenário do Nascimento do General Dionísio de Castro Cerqueira. PLS 51/2006 Regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal. PLS 53/2006 Acresce o art. 30-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer a aplicação de suas disposições às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. PLS 52/2006 Dá nova redação ao caput e revoga o § 1º, ambos do art. 5º, da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a concessão de liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental. PLS 50/2006 Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar. RQS 266/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao MINISTRO DE MINAS E ENERGIA informações acerca da anunciada venda, pela Petrobrás, de reservas gigantes de potássio no Amapá. RQS 265/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Escritor, Membro da Academia Amazonense de Letras do Amazonas, ARMANDO DE MENEZES, pelo lançamento de seu novo livro intitulado "Casa da Dona Santa", e que o voto de aplauso o seja levado ao conhecimento do homenageado e à Academia Amazonense de Letras. RQS 264/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Jornalista REBECA GARCIA, pela edição do Caderno "Museu do Conhecimento", suplemento dominical de elevada qualidade editorial do Jornal "O Estado do Amazonas". RQS 263/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Atleta CARLOS ALBERTO DINELLY, primeiro desportista do Amazonas a se classificar para o Ironman, a maior competição de triatlon do mundo. RQS 262/2006 Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e com base nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Transportes os Relatórios Físicos-Financeiros da BR-101 no Estado de Sergipe e da BR-156 no Estado do Amapá, a partir do ano 2000 até a presente data, bem como, os valores despendidos em pontes e viadutos nas Rodovias Federais dos Respectivos Estados, neste período. RQS 261/2006 Requer, nos termos do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, em 11 de março de 2006, do Embaixador César de Faria Domingues Moreira, ocorrido na cidade de Oslo, Noruega. RQS 258/2006 Solicitando, nos termos regimentais, a retirada em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2003, de sua autoria. RQS 254/2006 Solicitando, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2004, de sua autoria. RQS 253/2006 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, por regularem a mesma matéria. RQS 259/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 16/1947 Solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre o movimento de vendas e compras de cambio, dívidas congeladas e outros assuntos. RQS 170/1947 Solicitando inclusão, no Diário do Congresso Nacional, do parecer de autoria do notável jurista Doutor Homero Pires, citado em discurso proferido na segunda discussão do Projeto 24 de 1947. RQS 231/2006 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, por regularem a mesma matéria. MCN 22/2006 Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal na abertura do Congresso Nacional na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. MCN 21/2006 Do Senhor Presidente da República na abertura do Congresso Nacional na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. RQS 260/2006 Requer, nos termos do art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro dos Transportes, sobre as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas da União, detectando irregularidades na execução orçamentária nas obras de conservação e restauração da BR-174, no Amazonas. RQS 14/1947 Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre se as terras de Jacarepaguá, atualmente exploradas pela Companhia de Expansão Territorial, pertencem, de fato, à essa Companhia. RQS 12/1947 Requer que seja adiada para a sessão de amanhã a eleição das Comissões Permanentes, constante da Ordem do Dia de hoje. RQS 13/1947 De acordo com o art. 94, letra b, do Regimento, renuncia ao lugar de membro da Comissão de Finanças do Senado Federal para o qual foi eleito na sessão de ontem. RQS 256/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, VOTO DE APLAUSO à Senhora DULCE PINTO DA COSTA, médica no Amazonas, que no dia 10 de março de 2006, será homenageada em Manaus pelo transcurso do seu 80° aniversário. RQS 257/2006 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando a escassez de dados de gestão financeira que permitam avaliar o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, esclarecimentos ao Ministro de Estado da Saúde sobre quais as medidas adotadas para punir aqueles que não enviaram as informações e para os que não cumpriram as determinações legais. RQS 255/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ANWAR HAULY, irmão do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, ocorrido no dia 09 de março de 2006. PLS 49/2006 Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). SIN 1/2006 Solicita à Corregedoria do Senado Federal abertura de sindicância sobre a distribuição de "dossiê" a todos os Senadores, tendo como remetente o Sr. Richard Clack Reniers. MSF 99/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Armênia. PEC 13/2006 Altera a redação do inciso IV do art. 7º e § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para vincular os benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ao salário mínimo. PLS 48/2006 Altera o § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para estabelecer regime inicial de cumprimento e condições de progressão de regime para o cumprimento de pena. RQS 252/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do "Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial", que ocorrerá no dia 21 de março, solicitando que a homenagem seja comunicada ao Senador Abdias Nascimento. PLS 47/2006 Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (SEABE), e dá outras providências. RQS 250/2006 Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de repúdio à chamada VIA CAMPESINA, movimento ligado ao chamado MST, que dia 08 de março de 2006, pelos atos de vandalismo praticados com a invasão de instalações de empresa legalmente constituída, destruindo tudo, inclusive o laboratório de pesquisa genética e, com ele, pesquisas de 20 anos sobre produtividade do eucalipto, que esta moção seja levado ao conhecimento da Aracruz Celulose e ao Governador do Rio Grande do Sul. RQS 249/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, à pesquisadora ISABEL GONÇALVES, que viu seu trabalho de pesquisa genética na Aracruz destruído pelo vandalismo, praticado no dia 8 de março de 2006, por um grupo da chamada Via Campesina, braço do chamado Movimento dos Sem Terra - MST, e que o voto de solidariedade seja levado ao conhecimento da pesquisadora, da direção da Aracruz Celulose e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul. RQS 248/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Solidariedade à juíza Duília Reis, da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia, que segundo a imprensa vem sendo ameaçada por madeireiros, contrariados pela juíza, que se faz cumprir a Lei que trata de crimes ambientais. PLS 46/2006 Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente. PLS 45/2006 Acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, para determinar que, no fornecimento de bens e serviços executados de forma contínua, o fornecedor deverá estender aos contratos em vigor, a critério do consumidor, as condições oferecidas para adesão de novos consumidores. MPV 286/2006 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica. « ‹ 843 844 845 846 847 › »