Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 248/2006 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América. MSF 247/2006 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação. RQS 1249/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal O GLOBO e à TV GLOBO pelos prêmios EMBRATEL e CNT conquistados dia 6 de dezembro de 2006. RQS 1248/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA ao ensejo do transcurso do segundo aniversário da morte da jovem MARIA CLÁUDIA SIQUEIRA DEL'ISOLA, brutalmente violentada e assassinada em sua residência, em Brasília, pelo caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho e pela empregada doméstica Adriana de Jesus Santos. PDN 20/2006 Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho compreendido o entroncamento com o BR 476 (A) (Ponte Manoel Ribas) e o entroncamento com a BR-476 (B) (divisa Paraná/Santa Catarina), km 432,2 ao km 433,4, objeto do Contrato nº 9009/2006, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT). MPV 332/2006 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00 (nove bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, sessenta e seis reais), para os fins que especifica. RQS 1247/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade à pequena JUSSARA, a menina de 10 anos que passou quase 30 horas no aeroporto internacional de Brasília, para uma viagem a Belém, depois de ser entregue à GOL, que não deu qualquer informação à família da criança. INS 1/2006 Sugere a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como à Comissão de Assuntos Econômicos, que procedam a estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), na forma proposta no texto da justificação desta indicação. RQS 1244/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Jornal CORREIO BRAZILIENSE, vencedor do Grande Prêmio Barbosa Lima Sobrinho da Embratel, com a série de reportagens sobre a chamada Máfia das Ambulâncias. PLS 324/2006 Altera o Código de Processo Civil, extinguindo o recurso de embargos de declaração e criando, em seu lugar, o incidente de correção de decisões judiciais. PLS 323/2006 Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial. RQS 1245/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso a Renato Guerreiro, pelo lançamento de livro da Editora Universidade Estácio de Sá, com seu depoimento acerca de um dos mais significativos acontecimentos brasileiros: a revolução nas telecomunicações. PLS 322/2006 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 anos possa movimentar sua conta vinculada. PLS 321/2006 Altera a Lei de Inelegibilidades para regular o afastamento de servidor público candidato a cargo eletivo. RQS 1241/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor ao Escritor Mário Quintana por ocasião da comemoração do centenário do seu nascimento. PLC 121/2006 Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). MEM 7/1948 Dos corpos docente e discente da Faculdade de Direito do Espírito Santo, solicitando a federalização desse estabelecimento de ensino superior. VET 25/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00051 2006 (PL 04497 2004, na Câmara dos Deputados), Altera dispositivos da Lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. (Volume II) RQS 1216/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, o qual já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 319, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. PLS 320/2006 Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências. RQS 1238/2006 Requerem, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal,VOTO DE CENSURA ao Ministro da Defesa, WALDIR PIRES, pela falta de comando na atual crise no tráfego aéreo brasileiro. RQS 1240/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no Rio de Janeiro, da educadora Glória Pondé, ex-Professora da Universidade Federal Fluminense e ex-Diretora da Fundação Nacional do Livro Infantil. RQS 1229/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Congratulações à senhora Neuza Maria Michiko Yamada pelo recebimento do prêmio 'Personalidade de Marketing 2006' outorgado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - Seção Pará (ADVB-PA). RQS 1222/2006 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a designação de uma Comissão, integrada por cinco membros da Casa, com o objetivo de acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, as razões e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucionar a grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil no Brasil. RQS 1228/2006 Requer, nos termos regimentais, seja oficiado ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando o exame pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a realização de estudos visando o lançamento de selo comemorativo das homenagens ao centenário das relações diplomáticas mantidas com os países da América Central, a serem realizadas pelo Governo Brasileiro. RQS 1227/2006 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre atos de improbidade que teriam sido praticados pela Corregedoria Geral da Receita Federal. RQS 1226/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso para as Escolas Finalistas do Prêmio Gestão Escolar - Destaque Brasil/Ano Base 2005, promovito pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e UNESCO. RQS 1225/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso para o Consultor Legislativo do Senado Federal Josué Alfredo Pellegrini, pelo primeiro lugar no XI Prêmio Tesouro Nacional 2006, na categoria Tópicos Especiais de Finanças Públicas, com o texto "Dez anos da Compensação Prevista na Lei Kandir". RQS 1223/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Dr. Antônio Augusto Genelhu, por sua eleição como Presidente da seccional OAB do Espírito Santo. PLS 319/2006 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta e o ressarcimento de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1224/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso a Doutora Marcia Anita Sprandel, funcionária do Senado Federal, pelo artigo sobre o tema "Tráfico de Seres Humanos", incluso no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2006, lançado no dia 30 de novembro de 2006, em São Paulo. MSF 244/2006 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 3,074,360.33 (três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos), entre a República Federativa do Brasil e o DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O, cujos recursos destinam-se à aquisição de equipamentos hospitalares a serem fornecidos pela empresa MDS Nordion Inc, no âmbito do "Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar". RQS 1221/2006 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do período do Expediente da Sessão do dia 20 de dezembro de 2006, seja destinado a comemorar os dez anos de vigência da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96. PDS 503/2006 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003. PDS 504/2006 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004 PDS 502/2006 Aprova o texto da Convenção nº 178 relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos bem como o texto da Recomendação nº 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho - OIT e assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996. PLC 120/2006 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro. PLC 119/2006 Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. PDS 501/2006 Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. PDS 500/2006 Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005. PLC 118/2006 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. RQS 1213/2006 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 64 e 67, de 2006, por regularem a mesma matéria. PRS 56/2006 Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 1217/2006 Nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, Regimento Interno, requera retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.124, de 2006. RQS 1218/2006 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao cineasta pernambucano Cláudio Assis, pelo Troféu Candango de melhor filme, concedido pelo Júri Oficial do 39ª Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, com o longa-metragem, "Baixio das Bestas" e dado conhecimento da decisão homenageado e à Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal. RQS 1215/2006 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento, no último dia 03 de dezembro de 2006, na cidade de Miami, Estados Unidos da América - USA, do Dr. Waldir Salles Couto, ex-Diretor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e irmão do Senador eleito no pleito de outubro/2006, pelo Pará, Mário Couto (PSDB-PA), que hoje exerce o cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. RQS 1214/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a ROGÉRIO CENI, do SÃO PAULO F.C., eleito o melhor jogador do Campeonato Brasileiro de 2006 e o Craque do Ano e que seja levado ao conhecimento da Confederação Brasileira de Futebol. RQS 1212/2006 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família do músico florianopolitano João Batista Almeida (Tião) ocorrido no dia 05 de dezembro de 2006. MPV 331/2006 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para os fins que especifica. MSF 243/2006 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a partir de 18 de fevereiro de 2007. RQS 1208/2006 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de reconhecimento à fundadora e coordenadora nacional da PASTORAL DA CRIANÇA, DRA. ZILDA ARNS, pelos relevantes serviços prestados à Nação. RQS 1211/2006 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Deputado Federal e empresário JOSÉ FLÁVIO LEITE COSTA LIMA, dia 29 de novembro de 2006. RQS 1210/2006 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Deputado Federal ÁTILA LINS (AM), condecorado com a Medalha "Ruy Araújo", a ele conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. RQS 1203/2006 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações aos jogadores e equipe técnica da seleção brasileira de vôlei pela conquista do título de campeão mundial. RQS 1205/2006 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, voto de pesar pela morte da Psicóloga MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA, que se dedicou ao trabalho de prevenção a AIDS, falecida no dia 03 de dezembro de 2006, no Rio de Janeiro, após 10 anos de luta contra o câncer. RQS 1206/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta brasiliense LUCÉLIA PERES, que conquistou, domingo, dia 3 de dezembro de 2006, o tricampeonato ao disputar a tradicional corrida de rua Volta da Pampulha, em Belo Horizonte. RQS 1207/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2006. RQS 1204/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, que se tornou bicampeã Mundial, na manhã do dia 03 de dezembro de 2006. PDS 499/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ECOLÓGICA SANTO ANTONIO - ACESA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná. (Volume II) PDS 498/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PEIXOTO DE AZEVEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso. (Volume V) PDS 497/2006 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO MARICA SARAIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Longá, Estado do Piauí. PLV 25/2006 Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira; alterando as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de março de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, 10.833, de 29 de dezembro de 2004, e os Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revogando dispositivos dos Decretos-Leis nºs 37, de 18 de novembro de 1966, e 2.472, de 1º de setembro de 1988, e das Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, e 10.893, de 13 de julho de 2004; e dá outras providências. PDS 496/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SALGADO FILHO E REGIÃO NORTE DE SANTA MARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 495/2006 Aprova o ato que outorga permissão ao ESTÚDIO ROQUETE PINTO DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Imbituva, Estado do Paraná. PDS 494/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro. (VOLUME - II) PLV 26/2006 Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. PDS 493/2006 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO A TRIBUNA DE SANTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santos, Estado de São Paulo. PDS 492/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CARNAUBAIS/RN - ACCRN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 491/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DA FERCAL - ARC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobradinho, Distrito Federal. PDS 490/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL, RECREATIVA E SOCIAL BAURU CENTRO LESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. PDS 489/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRÊS FORQUILHAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Forquilhas, Estado do Rio Grande do Sul. PLV 24/2006 Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nºs 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências. (Volume II) OFS 17/2006 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada. PDS 488/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 487/2006 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA JORGE ELIAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PDS 486/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE MIRANDIBA - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirandiba, Estado de Pernambuco. PDS 485/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS/RÁDIO COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Sergipe. PDS 484/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO GAIVOTA FM DE BARRA DO MENDES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barra do Mendes, Estado da Bahia. PDS 483/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL 22 DE DEZEMBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 482/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MAMPITUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Três Cachoeiras, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 481/2006 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MARCO ZERO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá. PDS 480/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS UNIDOS DE LAGOA REAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Real, Estado da Bahia. PDS 479/2006 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JOÃO XXIII a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. RQS 1173/2006 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 109, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a de Educação. RQS 1199/2006 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado ao Governo e ao Senado da Nação Argentina voto de congratulações do Senado Federal da República Federativa do Brasil pela celebração de mais um Dia da Amizade Brasil-Argentina, ocorrida hoje, dia 30 de novembro de 2006. PLC 117/2006 Regula o exercício profissional de Geofísico e altera a Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962. PLC 116/2006 Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; e altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. PLC 115/2006 Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências. RQS 1200/2006 Requerem, nos termos do lei, voto de aplauso para o funcionário do Senado Federal, Marcos Evandro Cardoso Santi, pelo lançamento do seu livro, Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. RQS 1201/2006 Requer, nos termos da lei, voto de aplauso para a Turma de Aspirante de 2006 da Academia da Força Aérea, "Turma Therion", que se formou hoje, em Pirassununga - SP. RQS 1198/2006 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Minas e Energia, informações relativas à política oficial do Governo Federal referente à alienação de áreas com riquezas minerais que estão atualmente em poder do Governo Federal, sob administração do Ministério de Minas e Energia; e, também, o envio dos estudos que foram realizados sobre esse assunto no âmbito do Governo Federal. PLV 22/2006 Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003. PLV 23/2006 Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências. AVS 39/2006 Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2006. OFS 16/2006 Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos ao art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 346084, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. AVN 53/2006 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2006. PLC 101/1948 Extingue a Delegacia Geral de Portos e Litoral, transferindo suas atribuições para a Fiscalização Aduaneira, e dá outras providências. PLC 114/2006 Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual; e dá outras providências. RQS 1197/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e ao Prodasen, órgãos do Senado Federal, pela premiação outorgada ao SIGA BRASIL, considerado o melhor projeto de tecnologia da informação e comunicação no Brasil. RQS 1195/2006 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de aplauso - pelo excelente trabalho apresentado durante a II Semana de Valorização da Pessoa Portadora de Deficiência, promovida pelo Senado Federal - às seguintes personalidades: Sr. Roberto Carlos Braga Segundo (Dudu Braga); Drª Lúcia Wiladino; Srª Isabel Filardis; Sr. Guilherme Bara; Srª Mara Gabrili; Srª Romi Leffa Cardoso; Sr. Adilson Ventura e Sr. Antônio Carlos de Sousa (Charles). « ‹ 819 820 821 822 823 › »