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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 320 de 2006
(PLS 320/2006)
Dispõe sobre a concessão de isenções tributárias, tarifárias e atendimento prioritário às pessoas portadores de doenças auto-imunes reumatológicas e dá outras providências.
Autoria
Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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