Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 400 de 2007
(RQS 400/2007)
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos resultados dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 27 de agosto de 2003, tais como seminários, campanhas e publicações que servirão para subsidiar a análise do projeto de lei citado de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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