Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 860/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à atleta amazonense LÍGIA SILVA SANTOS, por sua participação nos JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007. RQS 846/2007 Requerem, de acordo com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de SESSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL em homenagem póstuma ao Deputado Federal Julio Redecker, falecido em 17 de julho de 2007, no trágico acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas. RQS 845/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Santa Catarina Ivo Silveira, com inserção em ata de voto de profundo pesar; e apresentação de condolências à família e ao Estado de Santa Catarina. RQS 861/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta amazonense ALEXON DOS SANTOS MAXIMIANO, pela conquista da Medalha de Bronze, na prova de lançamento de dardo nos JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007. RQS 837/2007 Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas. PLS 432/2007 Dispõe sobre parcelamento de débitos para com o Simples Nacional e duplica o prazo de parcelamento de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de pequenas e médias empresas não optantes do Simples Nacional. RQS 862/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pela morte trágica, no acidente aéreo da TAM, em Congonhas, de Márcio Andrade, Melissa Doná, Alanis Andrade, André Doná, Gabriel Pedrosa, Ricardo Almeida, Elenilze Ferraz, Bruno Ferraz, Larissa Ferraz, Jamille Leão e Levi Ponce de Leão, todos do Amazonas. PLS 431/2007 Dispõe sobre o uso da palavra "cancerígeno" em substituição às utilizadas para designar os produtos derivados do tabaco. RQS 863/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos atletas brasileiros que conquistaram medalhas de Ouro, prata e bronze nos JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007. RQS 864/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao povo do Município de COARI, Amazonas, pelo transcurso de seu 75º aniversário de emancipação política. RQS 865/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao atleta amazonense SANDRO RICARDO RODRIGUES VIANA, pela conquista da Medalha de Ouro, na prova de revezamento 4x100m, nos Jogos Pan-Americanos Rio-2007. RQS 866/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da artista plástica amazonense MARIA BERNADETE MAFRA DE ANDRADE. PLS 430/2007 Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. RQS 858/2007 Requerem, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento das 199 pessoas, passageiros, funcionários e demais vítimas do acidente com Airbus A - 320 da TAM que fazia o vôo JJ 3054, ocorrido no aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, no dia 17 de julho de 2007 e apresentação de condolências a suas famílias, além de um minuto de silêncio. PLS 429/2007 Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de vôos. PLS 428/2007 Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado. PRS 40/2007 Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador. VET 25/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLS 00146 1996 (PL 05456 2001, na Câmara dos Deputados), Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. (Volume II) PLN 24/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 197.391.229,00 (cento e noventa e sete milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 23/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 80.990.000,00 (oitenta milhões, novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. VET 24/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00016 2007 (MPV 00358 2007, na Origem), Altera dispositivos das Leis nºs 11345, de 14 de setembro de 2006, 8212, de 24 de julho de 1991, e 8685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLN 22/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803.718,00 (um bilhão, novecentos e sete milhões, oitocentos e três mil, setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. VET 23/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLC 00010 2007 (PL 07569 2006, na Câmara dos Deputados), Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio - CAPES, de que trata a Lei nº 8405, de 9 de janeiro de 1992; e altera a Lei nº 11273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. VET 22/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00015 2007 (MPV 00359 2007, na Origem), Altera as Leis nºs 10355, de 26 de dezembro de 2001, 10855, de 1º de abril de 2004, 8112, de 11 de dezembro de 1990, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.910, de 15 de julho de 2004, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11171, de 2 de setembro de 2005, e 11233, de 22 de dezembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nºs 11302, de 10 de maio de 2006, 10997, de 15 de dezembro de 2004. 8212, de 24 de julho de 1991, 9317, de 5 de dezembro de 1996, 10593, de 6 de dezembro de 2002, 11098, de 13 de janeiro de 2005, 11080, de 30 de dezembro de 2004; e dá outras providências. MSF 123/2007 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba. MSF 124/2007 Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. MSF 122/2007 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 16,100,000.00 (dezesseis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil - Interlegis II, a ser executo pelo Senado Federal. MSF 117/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhor JULIO CEZAR ZELNER GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria. MSF 121/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. MSF 118/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar. MSF 120/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. MSF 119/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. RQS 836/2007 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do Deputado Nélio Dias, com inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado do Rio Grande do Norte e à Câmara dos Deputados. RQS 835/2007 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do Deputado Júlio Redecker, com inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, ao Estado do Rio Grande do Sul e à Câmara dos Deputados. PLN 21/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 38.330.853,00, (trinta e oito milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. MCN 99/2007 Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2007. AVS 83/2007 Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios. PLS 20/1949 Dá nova redação ao número XI do artigo 27 do Regulamento 24646, de 10 de março de 1948. MPV 382/2007 Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências. OFS 39/2007 Encaminhando ao Senado Federal Relatório de Atuação Conjunta e Integrada do Ministério Público na Questão dos Controladores de Tráfego Aéreo, elaborado pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho. OFS 38/2007 Encaminhando ao Senado Federal, para conhecimento e análise, Proposta de Reforma Tributária elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE. AVS 82/2007 Encaminha ao Senado Federal, nos termos da Lei nº 10.748, de 2003, mídia com os registros do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego nas modalidades de Subvenção Econômica e Responsabilidade Social. PLC 57/2007 Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município). PLC 56/2007 Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências. PLC 55/2007 Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. PLC 54/2007 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica. PRS 39/2007 Autoriza o Município de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América). PLC 53/2007 Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. PLC 52/2007 Acrescenta parágrafo único ao art. 18 de Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. OFS 24/1949 Da Confederação Nacional do Comércio remetendo as conclusões da Segunda Conferência Nacional das Classes Produtoras referentes à Libertação dos Bens dos Súditos do Eixo. PLN 20/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 24.050.000,00 (vinte e quatro milhões e cinqüenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLS 425/2007 Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 426/2007 Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural. PLS 427/2007 Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural. PLS 424/2007 Acrescenta parágrafos ao art. 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, renumerando o atual parágrafo único, para impor ao fornecedor a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, do direito de arrependimento previsto no art. 49 e dá outras providências. RQS 833/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, seja considerada como desempenho de missão parlamentar no exterior sua participação, entre 25 a 27 de julho de 2007, no Encontro Regional de Representantes de Autoridades Nacionais e Parlamentares da América Latina e Caribe, em Bogotá, Colômbia, e comunica que estará ausente do País no período de 25 a 28 de julho de 2007. RQS 823/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso às personalidades homenageadas com a Medalha do Mérito Comercial do Estado do Amazonas, conferidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas. RQS 824/2007 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento da Juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Drª Anabella Almeida Gonçalves. RQS 825/2007 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão de 23 de agosto de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Comerciante. RQS 826/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de NELSON DOS SANTOS ALE, ex-Prefeito de Boca do Acre, no Estado do Amazonas.. RQS 827/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à repórter especial do "Correio Braziliense Érika Klingl, pela conquista do Prêmio AMIGO DA CRIANÇA. RQS 828/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira de Futebol, pela conquista da COPA AMÉRICA de 2007, na Venezuela. RQS 822/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 19 a 23 de julho de 2007, conforme designação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para realizar visita oficial à Jamaica. RQS 829/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, pela conquista do Campeonato Mundial tornando-se heptacampeão, no dia 15 de julho de 2007. RQS 830/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de FERNANDO BARROS SILVA, ocorrido no Rio de Janeiro. RQS 831/2007 Requer, nos termos do art. 50 § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre matéria de página inteira veiculada no Jornal Correio Braziliense sobre o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini. RQS 832/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações à jovem biomédica Juliana Monte Real pela exitosa pesquisa que desvendou a ação da pentraxina 3 (PTX3), produzida pelo tecido pulmonar como resultado do estresse causado pela ventilação pulmonar sob pressão em pacientes submetidos a aparelhos de respiração artificial. PLS 422/2007 Altera o art. 81 da Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, para que a proposta de transação penal seja formulada após a denúncia. PLS 423/2007 Institui o ano de 2007 como "Ano do Cinqüentenário dos painéis Guerra e Paz, de Candido Portinari, instalados na sede da Organização das Nações Unidas" - ONU, em 6 de setembro de 1957. RQS 821/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 19 a 23 de julho de 2007, conforme designação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para realizar visita oficial à Jamaica. PLS 421/2007 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos. PLS 420/2007 Denomina "Rodovia Senador José Coelho" o trecho da Rodovia BR - 428, situado entre as cidades de Petrolina e o Trevo do Ibó, no Estado de Pernambuco. PLS 419/2007 Institui a Gratificação de Condição Especial de Função (GCEF), devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal e altera dispositivo da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002. RQS 820/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Amapá, pelo falecimento do Escritor Amaury Farias, ocorrido no dia 11 de julho de 2007. PRS 38/2007 Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. RQS 819/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para participar, na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, de viagem oficial à Jamaica, entre os dias 19 e 23 de julho de 2007. RQS 818/2007 Requer, no disposto dos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 14 a 20 de julho de 2007, para integrar a Delegação da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas que participará de reuniões e eventos sobre mudanças climáticas na cidade de Londres, Reino Unido. RQS 817/2007 Requer, nos termos dos artigos 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 14 a 20 de julho de 2007, para integrar a Comissão Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional em Londres no Reino Unido. RQS 814/2007 Requer, nos termos do artigo 40, § 1º inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 10 a 25 de julho de 2007, por indicação da Presidência, a fim de desempenhar missão em New York, sobre os temas: Prevenção ao Uso de Drogas e sobre a atual situação Política e Econômica do Brasil. PLS 417/2007 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes. PRS 37/2007 Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato. PLS 418/2007 Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento (ZPE) do Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba. RQS 815/2007 Requer, nos termos do art. 74, II e artigos seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 3 (três) senadores, destinada a acompanhar a retirada de moradores não-indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. RQS 806/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 805/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. RQS 804/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PLS 7/1949 Modifica os prêmios concedidos pelo Governo Federal aos particulares e às entidades de direito público, para construção de açudes em cooperação, e dá outras providências. PDN 1/2007 Dispõe sobre normas para o desenvolvimento da fiscalização de obras e serviços pelo Poder Legislativo, nos termos dos artigos 70 e 165 a 167 da Constituição Federal. RQS 813/2007 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplausos para Juliana Monte Real, uma jovem Biomédica de 23 anos, pela pesquisa que esta desenvolvendo e na qual descobriu que a Proteína PTX3 gerada por pulmão que recebe respiração artificial pode piorar o estado clínico do doente. PRS 36/2007 Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998. RQS 812/2007 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas do dia 07 de agosto de 2007, destinada a homenagear o Sr. ANTONIO ERNESTO WERNA DE SALVO. PLS 416/2007 Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão. RQS 811/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Aplauso ao brasileiro Cristiano Pinto dos Santos, que caminhou 2.700 quilômetros, de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, até Brasília, durante l76 dias, para chamar a atenção do Brasil para o problema da obesidade. PDS 250/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IGAPÓ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PLS 415/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso. RQS 810/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, pela oportuna iniciativa de realizar a sua 59º Reunião Anual na Região Amazônica, mais precisamente em Belém, PA. PDS 252/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DA MANHÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. RQS 809/2007 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de agosto de 2007, destinada a homenagear Dom Helder Câmara, no transcurso do oitavo aniversário de seu falecimento. PDS 254/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO IGUAÇU DO VERÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Verê, Estado do Paraná. PDS 251/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MARUMBY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná. « ‹ 797 798 799 800 801 › »