Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 688/2007 Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo. PLS 682/2007 Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade. PLS 683/2007 Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir o direito de visita a presos sem distinção de gênero. PLS 684/2007 Acrescenta alínea ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os apresentadores, locutores e comentaristas de programas de rádio ou televisão que não se afastarem de suas funções até um ano antes do pleito, e proibir detentores de mandatos eletivos de exercer essas atividades. PLS 685/2007 Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário. PLS 686/2007 Dispõe sobre a criação do Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul. PLC 111/2007 Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006. PLS 681/2007 Acrescenta a alínea h ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das despesas do contribuinte pessoa física com impostos estaduais e municipais. RQS 73/1947 Requer um voto de pesar pelo falecimento do Deputado Xavier de Oliveira, em exercício, representante do Estado de Alagoas. RQS 72/1947 Solicitando voto de congratulações com o povo brasileiro pela passagem da data de 09 de julho, aniversário da Revolução Constitucionalista de São Paulo. RQS 71/1947 Solicitando voto de congratulações com o governo e o povo argentino, pela passagem da data de sua Independência. PRS 79/2007 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (PARSEP II). PLS 680/2007 Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito. PLS 679/2007 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência. PLS 678/2007 Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para incluir entre as instituições financeiras as empresas participantes da indústria de cartões de crédito e débito. PLS 677/2007 Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. RQS 1392/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. HUGO MONTEFUSCO CAVALCANTE, ocorrido dia 28 de novembro de 2007, em Manaus-AM. RQS 1391/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao repórter-fotográfico CÉLIO AZEVEDO, pela exposição de fotografias de atividades legislativas do Senado, por ele registradas ao longo de uma carreira de mais de 30 anos como servidor da Casa. PLS 676/2007 Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica. RQS 1374/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 42, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 1389/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional do Norte (FNO). (Volume - IV) RQS 1387/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar, apresentação de condolências à família e ao Ministério das Relações Exteriores pelo falecimento do Embaixador Mário Gibson Barbosa. RQS 1390/2007 Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de forma brutal da Pró-Reitora do Campus de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso, SORAIHA LIMA MIRANDA, do Professor do Departamento de Zootecnia, ALESSANDRO LUIS FRAGA, e do Prefeito do Campus, LUIZ MAURO PIRES RUSSO, com apresentação formal de condolências às famílias e à UFMT. PRS 78/2007 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para impedir a retirada de assinatura de proposição após a sua apresentação ao órgão competente. RQS 1388/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, informações acerca da avaliação da execução orçamentária e financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). (Volume - II) PLS 675/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás. PLS 674/2007 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para determinar a obrigatoriedade da separação de homens e mulheres em estabelecimentos penais. RQS 1386/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Conselho Tutelar do município de Abaetetuba, no Estado do Pará. PDS 468/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE ILHOTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhota, Estado de Santa Catarina. PDS 469/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ULTRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. PDS 467/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES URBANOS DE QUEDAS DO IGUAÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 466/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA RÁDIO ALIANÇA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 470/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (ACOCALEMA) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná. PDS 465/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE MALLET LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná. PDS 464/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GOIOERÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná. PDS 463/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E COMUNITÁRIA TERRA ROXA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo. PDS 462/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMISSORAS SANTA CRUZ S/A - RÁDIO E TELEVISÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 461/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 460/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TAQUARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 69/1947 Requer no sentido de serem solicitadas ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, informações a respeito, de nomeações feitas para o Ministério Público. RQS 68/1947 Solicitando nomeação de uma Comissão que represente o Senado na chegada de Washington Luiz Pereira de Souza, ex-Presidente da República do Brasil. RQS 67/1947 Solicitando lhe sejam concedidos quatro meses de licença. RQS 1384/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno que o Senado Federal, através de seu Plenário. manifestação de Voto de Louvor a Sua Eminência Reverendíssima o Cardeal-Arcebispo Dom Odilo Scherer, pela sua nomeação como cardeal pelo Papa Bento XVI, no dia 24 de novembro de 2007. RQS 1385/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso a Dom Aldo Di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, pela sua eleição como Presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança, em Curitiba, na 13ª Assembléia Geral da Pastoral da Criança. PRS 77/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville (SC), a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América). PDS 452/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA FORTALEZA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. RQS 1381/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE PESAR pelo falecimento de WILLAM PINHEIRO, ocorrido no dia 24 de novembro de 2007, em Manaus-AM. RQS 1380/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências que estão sendo tomadas por essa Pasta para conter uma possível epidemia de rubéola no país. PDS 458/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CANDELARIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Luzia D'Oeste, Estado de Rondônia. PDS 457/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO NOVA AMPARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo. PDS 454/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ACAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALTO SANTO - CEARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Santo, Estado do Ceará. RQS 1379/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE PESAR pelo falecimento da Srª YOLANDA ESTHER FRAIJI, ocorrido no dia 25 de novembro de 2007, em Manaus-AM. PDS 456/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. PLS 673/2007 Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana. PDS 455/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO SERRA VERMELHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição, Estado da Paraíba. RQS 1375/2007 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre as investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca das operações de compra e venda de ações da Petrobras no período de três semanas anteriores ao dia 8 de novembro de 2007. PDS 459/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM RÁDIO INDEPENDENTE DE ARCOVERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco. PLV 36/2007 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. (Funcionamento do comércio nos domingos e feriados). PDS 451/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo. PDS 453/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO NASCENTE DO SOL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. PDS 450/2007 Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MALLET para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mallet, Estado do Paraná. RQS 1373/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e de solidariedade à Sra. Bernadete Pereira de Paula e aos seus filhos Jacy e Juliana pelo falecimento de seu esposo Geraldo Gomes de Paula, ocorrido em 25 de novembro de 2007, em Vitória - ES. PLS 672/2007 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos. RQS 1372/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Inserção em ata de voto de pesar pelas vítimas do desabamento do Estádio da Fonte Nova, ocorrido em Salvador no dia 25 de novembro de 2007. PDS 445/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo. PDS 449/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL LAGOPEDRENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lago da Pedra, Estado do Maranhão. PDS 447/2007 Aprova o ato que outorga autorização à SISTEMA SJV DE COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Varginha, Estado de Minas Gerais. PDS 444/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO MACABU LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro. PDS 448/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR MENINO DEUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aurora, Estado do Ceará. PDS 446/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SCALA FM STEREO DE BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDS 442/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. PDS 443/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO NOVA DE PAZ - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cezarina, Estado de Goiás. PDS 441/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM 102 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cariacica, Estado do Espírito Santo. PDS 440/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO AVAHY FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro. RQS 66/1947 Solicitando um voto de profunda saudade à memória daqueles que a 5 de julho de 1922, souberam dar o seu esforço para que se implantasse no Brasil o regime democrático. RQS 65/1947 Solicita seja dispensado do lugar de membro da Comissão de Forças Armadas. RQS 64/1947 Solicitando um voto de congratulação a grande Nação Norte Americana pela passagem da data da sua Independência. RQS 63/1947 Solicitando um voto de apreço e reconhecimento aos serviços prestados à Nação pelo Visconde de São Leopoldo. VET 36/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00033 2007 (MPV 00387 2007, na Origem), dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. MPV 403/2007 Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências. (Volume - II) PLS 670/2007 Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora. PLS 671/2007 Autoriza as providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios. PRS 76/2007 Acrescenta parágrafos ao art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para prever a realização de reuniões técnicas das Comissões. RQS 1370/2007 Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 26 de novembro 2007, em Cuiabá, do ex-Deputado, RENÊ BARBOUR, com envio de condolências à família. RQS 1371/2007 Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente do PT Municipal de Sinop CARLOS ALBERTO CASTANHO SCHOLTÃO, com apresentação formal de condolências à família. RQS 1367/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à cineasta amazonense CRISTIANE GARCIA, por ter obtido o Prêmio do Júri, na categoria de curta-metragem 35mm, no recente Amazonas Film Festival, em Manaus, bem como ao escritor amazonense MILTON HATOUM, autor do conto em que se baseou o filme. RQS 1365/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal O Estado de S.Paulo, pela publicação, na série Grandes Reportagens, de notável levantamento jornalístico sobre o futuro da Amazônia. RQS 1366/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE APLAUSO à REDE VIDA DE TELEVISÃO pelo lançamento do programa "Caminhos da Amazônia". RQS 1368/2007 Requerem, nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 06 de dezembro de 2007, destinada a comemorar o 10º Aniversário da obtenção do título de "Cidade Patrimônio da Humanidade" ao município de São Luis, Maranhão. RQS 1369/2007 Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art 58, da Constituição Federal, a criação de Comissão Especial para Acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer, Composta por 4 Senadores, com alternância de sexos, pelo prazo de 90 dias. RQS 1363/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na condição de Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, do Fórum "Uma Década de Regulação no Brasil", do Painel "Regulação da Infra-Estrutura, a vez do Gás", que se realizará na cidade do Rio de Janeiro nos dias 26 e 27 de novembro de 2007. RQS 1364/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações a Dom Odilo Scherer, Arcebispo de São Paulo, nomeado e escolhido pelo Papa Bento XVI, como conselheiro e colaborador do Sacro Colégio Pontifício. RQS 62/1947 Solicitando seja consignado um voto de Congratulação do Senado Federal, com o eminente Nuncio Apostólico, o Cardeal Dom Carlos Chiarla, representante de Sua Santidade o Papa Pio XII, junto ao Governo Brasileiro, pelo transcurso em 29 do corrente mês, Dia do Papa, data comemorada pela Cristandade Brasileira. RQS 60/1947 Solicitando ao Poder Executivo várias informações relativamente a Superintendência da Bacia do Prata. RQS 57/1947 Solicitando seja consignado em ata um voto de congratulações à Marinha de Guerra pelo transcurso do aniversário da batalha de Riachuelo. MPV 402/2007 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgão do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica. RQS 53A/1947 Solicita o não funcionamento do Senado na próxima quinta feira, 5 do corrente mês, dia santo consagrado à festa liturgica de Corpus Christi. RQS 53/1947 Solicitando informações ao Ministério da Agricultura sobre medidas adotadas em defesa dos habitantes das diversas regiões nordestinas recentemente inundadas. ATM 68/2007 Constituir Comissão Mista, composta de 05 Deputados e 03 Senadores, destinada a, no prazo de 40 dias, examinar e aperfeiçoar a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. RQS 52/1947 Requer dispensa das funções de membro da Comissão de Relações Exteriores. « ‹ 784 785 786 787 788 › »