Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1369 de 2007
(RQS 1369/2007)
Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art 58, da Constituição Federal, a criação de Comissão Especial para Acompanhar as investigações sobre a situação de mulheres presas em cadeias públicas brasileiras, com vistas a analisar os problemas ocorridos no Pará e em outros Estados brasileiros onde fatos semelhantes ocorreram e continuam a ocorrer, Composta por 4 Senadores, com alternância de sexos, pelo prazo de 90 dias.
Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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