Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 504 de 2008
(RQS 504/2008)
solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma. (Critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.)
Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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