Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 86/2014 Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RQS 956/2014 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero no Brasil. MSF 94/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. MSF 89/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão. MSF 92/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru. MSF 90/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Sultanato de Brunei Darussalam. MSF 93/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia MSF 91/2014 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina. PDS 185/2014 Aprova o ato que outorga permissão à OLIVEIRA PERIN ASSESSORIA E COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 195/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IGUATEMI FREQUÊNCIA MODULADA STÉREO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. PDS 194/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ESTAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estação, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 193/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo. RQI 26/2014 Com fulcro no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, informações relativas às instalações portuárias operadas em caráter excepcional, utilizadas por interessado não detentor do arrendamento ou concessão, conforme determina o inciso IV do § 5º da Lei 12.813, de 5 de junho 2013. PDS 192/2014 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marudá, Município de Marapanim, Estado do Pará. PDS 190/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. PDS 189/2014 Aprova o ato que outorga autorização à NATIVA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DA ZONA NOROESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos, Estado de São Paulo. PDS 186/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO ALVORADA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDS 188/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE RIO CLARO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo. PDS 191/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GUARATINGUETÁ FM STÉREO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. PDS 187/2014 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NEVENSE DE RADIODIFUSÃO - ASCONERD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais. RQS 955/2014 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no período de 7 a 14 de dezembro de 2014, quando integrará a delegação brasileira como representante da Casa na reunião parlamentar "Ações parlamentares por um mundo livre de armas nucleares", a realizar-se em Viena, Áustria. Nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica a ausência do país no mesmo período. PDS 184/2014 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO A VOZ DE SÃO PEDRO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo. RQS 954/2014 Requer, nos termos regimentais, que sejam adotadas por esta presidência as providências indicadas no relatório apresentado pela Comissão Temporária Externa, criada pelo RRE nº 38/2013. AVS 85/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3216/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa, referente à representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de que tratam as alíneas "b" e "d" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal (TC 028.355/2014-8). AVS 84/2014 Encaminha cópia do Acórdão nº 3201/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de créditos externo, com garantia da União, firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento, autorizada por meio da Resolução 6/2014, no valor de € 300.000.000,00 (TC 011.779/2014-4). RRE 62/2014 Requeiro, nos termos regimentais, sejam adotadas por esta Comissão as providências indicadas no relatório apresentado pela Comissão Temporária Externa, criada pelo RRE n.º 38/2013. OFS 45/2014 Encaminha, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no mandado de segurança nº 25.962, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de outubro de 2014, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 98 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. RRE 61/2014 1. Requeremos, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública para debate e apresentação de esclarecimentos sobre as recentes notícias relativas a processos judiciais movidos contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justiça-DoJ e Securities and Exchange Commission-SEC). 2. Esta Audiência Pública está associada ao Requerimento de Informações apresentado nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF). 3. A Audiência Pública terá como convidados as seguintes autoridades: a. Presidente da Petrobras (Graça Foster) b. Presidente da CVM (Leonardo P. Gomes Pereira) c. Ministro da Justiça (Eduardo Cardozo) d. Presidente do Tribunal de Contas da União (Ministro Augusto Nardes) e. Representante da SEC f. Representante do DoJ g. Presidente da Bovespa-BM&F (Edemir Pinto) h. Representante da New York Stock Exchange (NYSE) RRE 60/2014 Requerimento de Informações - CRE- DoJ DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES: 1. Em virtude da potencial gravidade dos fatos relacionados a processos movidos (abaixo detalhados) contra a Petrobras por órgãos dos Estados Unidos (Departamento de Justica-DoJ e Securities and Exchange Commission-SEC) e de seus impactos adversos, requeremos que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE/SF) encaminhe um Requerimento de Informação para o Departamento de Justiça-DoJ para ter acesso imediato e tempestivo a todas as decisões legais referentes aos processos movidos contra a Petrobras. 2. Outrossim, estas informações também devem ser solicitas diretamente à empresa citada nestes processo (Petrobras). 3. Para tanto solicitamos que sejam procedidas todas as medidas na alçada desta Comissão para que o Requerimento seja efetivamente atendido. 4. Sem prejuízo de novas ações apontamos que podem ser usados eventuais convênios entre o Congresso Nacional e o Congresso Americano que, por sua vez, poderia intermediar as informações processuais junto ao DoJ. OFS 43/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, Estado da Bahia. OFS 42/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 24/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO CONQUISTA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. OFS 41/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 23/2014, de que trata o PDC nº 2.669/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO OESTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Barreiras, Estado da Bahia. OFS 40/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia. OFS 39/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 21/2014, de que trata o PDC nº 2.007/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itapetininga, Estado de São Paulo. OFS 44/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 26/2014, de que trata o PDC nº 2.922/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV SUBAÉ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Feira de Santana, Estado da Bahia. OFS 38/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 20/2014, de que trata o PDC nº 2.625/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário de Rádio e TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., concessionária dos serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, ondas tropicais, frequência modulada e de sons e imagens, no município de São Luís, Estado do Maranhão. OFS 37/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2014, de que trata o PDC nº 2.721/2002, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Goiânia, Estado de Goiás. OFS 36/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. OFS 35/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2014, de que trata o PDC nº 151/1989, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO PLANALTO CENTRAL LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porangatu, Estado de Goiás. OFS 34/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 16/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV LUZIÂNIA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Luziânia, Estado de Goiás. OFS 33/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15/2014, de que trata o PDC nº 2.862/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Gurupi, Estado do Tocantins. OFS 32/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araguaína, Estado do Tocantins. OFS 31/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 13/2014, de que trata o PDC nº 2.661/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da SPC SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÃO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itumbiara, Estado de Goiás. OFS 30/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2014, de que trata o PDC nº 2.458/2006, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Verde, Estado de Goiás. OFS 29/2014 Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 11/2014, de que trata o PDC 2.146/2009, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV TOCANTINS LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Anápolis, Estado de Goiás. RQS 947/2014 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 26 a 30 de novembro de 2014, para participar do II Fórum Mundial de Direitos Humanos, na Cidade de Marrakesh, Marrocos; e comunica, nos termos do art. 39, I, que se ausentará do País no mesmo período. PLS 353/2014 Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências. RQS 951/2014 Requer, nos termos do art. 311, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, preferência para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013. RQS 950/2014 Requer, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013. RQS 953/2014 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa nos dias 16 e 17 de dezembro de 2014, para participar da reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, na cidade de Paraná, Argentina. Nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica ausência do país no período de 15 a 17 de dezembro de 2014. RQS 952/2014 Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2005. RQJ 55/2014 Requeremos calendario especial para a Proposta de Emenda a Constituição n° 12, de 2014, tendo como primeira signataria a Deputada Federal Margarida Salomão, que "Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciencia, tecnologia e inovação", para que a materia conste na Ordem do Dia de sessoes deliberativas extraordinarias a serem convocadas. RQJ 56/2014 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 92, de 2014. RQS 949/2014 Requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 31, de 2010; e 196, de 2009, que tramitam em conjunto. RQS 948/2014 Requer, nos termos dos arts. 218, III, e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última quinta-feira, 20 de novembro de 2014, do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos. RQJ 61/2014 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014-CCJ, de autoria do nobre senador Ricardo Ferraço, seja convidado também o senhor RENATO OPICE BLUM, advogado, Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; para participar de debate em reunião de Audiência Pública com o propósito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. RQJ 60/2014 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com a finalidade de instruir o PLS 154, de 2013, que “altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências”, apensado ao PLS 247, de 2007. Para a referida audiência pública relacionamos as seguintes instituições e representantes: 1 - Representante da ANOREG-BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil; 2 -Representante da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos; 3 -Representante da CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos; 4 -Representante do DENATRAN – Departamento Nacional de trânsito; 5 -Representante do IRTDPJ – BR - Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; 6 - Representante da ARTD – Associação dos Registradores de Títulos e documentos da Cidade do Rio de Janeiro - Dr. Durval Hale; 7 - Representante do INADEC – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Dr. Ilan Chveid; 8 - Representante do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Dra. Claudia Lima Marques. RQJ 59/2014 Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja realizada audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2014, que “dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal”. RQJ 58/2014 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES. RQJ 57/2014 Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Eduardo Neger – Presidente da Associação Brasileira de Internet – ABRANET. VET 32/2014 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 - Complementar (nº 238/2013 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências". RQN 12/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 11/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 10/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 9/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 44/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 7, de 2014. RQN 41/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 48, de 2013. RQN 43/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 7, de 2014. RQN 40/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 52, de 2013. RAS 50/2014 Em aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 42, de 2014, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2014, de autoria do Senador Kaká Andrade, que altera a Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, na lista de matérias de que trata o referido requerimento. Por oportuno, encaminho relação dos indicados para compor a Audiência Pública: • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; • Representante da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON; • Representante da Unimed do Brasil; • Representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo – ABRANGE; • Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; • Representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS. RQN 8/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 42/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 48, de 2014. RQN 39/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 52, de 2013. RAS 49/2014 Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2013. RQN 15/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 17, de 2014. RQN 14/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 17, de 2014. RQN 26/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 6, de 2014. RQN 13/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 21, de 2014. RQN 25/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 6, de 2014. RQN 24/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 8, de 2014. RQN 7/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 22, de 2014. RQN 38/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 52, de 2013. RQN 23/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 9, de 2014. RQN 37/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 52, de 2013. RQN 22/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 9, de 2014. RQN 36/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 52, de 2013. RDR 12/2014 Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com os artigos 90, inciso II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILLS” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Simon Bartley - Presidente Mundial da WorldSkills; 2. Sr. David Hoey – CEO, Diretor-Executivo da WorldSkills Internacional; 3. Sr. Rafael Lucchesi - Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 4. Sr. Aléssio Trindade de Barros - Secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC; 5. Professor Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário de Educação do Estado de São Paulo; 6. Sr. César Callegari - Secretário de Educação do Município de São Paulo; 7. Sr. Rafael Wenderson Morais Pereira - Ganhador de duas medalhas de ouro nas categorias melhor soldador e melhor competidor brasileiro no WorldSkills Américas, em 2014, e ganhador do troféu Albert Vidal, entregue ao participante com a maior pontuação na competição. RQN 35/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 52, de 2013. RQN 21/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 10, de 2014. RQN 34/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 55, de 2013. RQN 20/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 10, de 2014. RQN 33/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 55, de 2013. RQN 6/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 24, de 2014. RQN 32/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 55, de 2013. RQN 19/2014 Requer destaque para votação em separado do Veto nº 10, de 2014. RQN 31/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 55, de 2013. RQN 18/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 12, de 2014. RQN 30/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 55, de 2013. RQN 29/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto Parcial nº 6, de 2014. RQN 17/2014 Requer destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 15, de 2014. « ‹ 470 471 472 473 474 › »