Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 27 de 2014
(RQI 27/2014)
Nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2007, que "dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis; altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.984, de 17 de julho de 2000, 10.233, de 5 de junho de 2001, e 2.712, de 30 de agosto de 2012; e dá outras providências", para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa.
Autoria
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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