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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 4 de 2015

(PLC 4/2015)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.096/95, Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre fusão de partidos políticos.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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