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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 9 de 2018
(PET 9/2018)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 39, inciso IV e V da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Rubens Alberto Gatti Nunes
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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