Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 642/2019 Urgência para o PLS 116/2017-Complementar. REQ 87/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre educação e cultura para a pessoa idosa. A audiência será realizada no mês de agosto de 2019, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, junto à Universidade da Maturidade (UMA). RQS 646/2019 Tramitação conjunta dos PLS 255/2018 e PLS 370/2018. RQS 645/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr.Tadeu de Souza. PL 4269/2019 Dispõe sobre a proteção do consumidor nos programas de fidelidade ou recompensas. RQS 641/2019 Tramitação conjunta do PLS 512/2017 com o PL 576/2019. RQS 643/2019 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. RQS 644/2019 Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite. MSF 41/2019 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47,700,000.00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO II - MS”. PLN 17/2019 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica. RQS 638/2019 Informações ao Ministro de Estado da Economia. REQ 95/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 428/2018, que “Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo”. REQ 52/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos dados providos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre desmatamento da Amazônia para ações de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, bem como dos riscos e consequências de perda de autonomia e liberdade científica na produção de estudos de sensoriamento remoto perante a comunidade internacional. PRS 69/2019 Institui o Programa Senado Baixo Carbono, com atividades e estratégias para o Senado Federal reduzir e compensar emissões de Gases de Efeito Estufa. RQS 640/2019 Voto de aplauso aos Bispos Edir Macedo e Eduardo Guilherme. PDL 503/2019 Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2019 REQ 82/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado “FUTURE-SE”, recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Abraham Weintraub – Ministro de Estado da Educação (MEC); João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 2. 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA); Carlos David de Carvalho Lobão (SINASEF). 3. 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: José Goldemberg (Ex-ministro da Educação);Murílio Hingel (Exministro da Educação); Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação); Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação); Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação); Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação). REQ 86/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ nº 77, de 2019 - CAS, seja incluído, como convidado, o Representante da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. REQ 94/2019 Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Situação dos imigrantes no Brasil" REQ 93/2019 Requer realização de audiência pública para debater "As consequências do rompimento de barragens e como prevenir” REQ 92/2019 Requer realização de audiência pública para debater a “Redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo” REQ 91/2019 Requer realização de audiência pública para debater o “Enfrentamento à violência contra as mulheres” REQ 90/2019 Requer realização de ciclo de audiências públicas para debater a Reforma Tributária REQ 89/2019 Requer realização de Audiência Pública para debater “Zumbi dos Palmares e grandes líderes mundiais” PL 4241/2019 Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança de serviços enquanto estiverem suspensos pelo inadimplemento. REQ 88/2019 Requer realização de audiência pública para debater “Mortes de tripulantes brasileiros e as condições de trabalho em navios de cruzeiros” REQ 51/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a exoneração do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr. Ricardo Magnus Osório Galvão, e apresentar as diretrizes do Ministério para o INPE na atual gestão, bem como os planos da pasta para monitorar o desmatamento e a degradação florestal no país. RQS 635/2019 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 634/2019 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. REQ 45/2019 Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. REQ 51/2019 Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. RQS 639/2019 Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. PRS 68/2019 Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal – e a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a estrutura dos gabinetes de lideranças de partidos que possuam 2 (dois) senadores. RQS 637/2019 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 636/2019 Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. PRS 67/2019 Institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a Medalha Inovação no Campo. REQ 85/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2017, "que altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário". REQ 84/2019 Requeiro, nos termos do art. nº 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir a matéria constante no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 332, de 2016, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências. RQS 633/2019 Aditamento ao Requerimento 399, de 2019, de realização de Sessão Especial, em 18 de outubro próximo. RQS 631/2019 Retirada do Projeto de Lei 3589/2019. RQS 632/2019 Voto de repúdio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. RQS 630/2019 Voto de aplauso em comemoração ao centenário do Clube de Engenharia de Pernambuco. REQ 50/2019 Requer que na audiência pública objeto do REQ 44/2019-CI, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, seja incluído entre os convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE. REQ 49/2019 Requer a realização de diligência Gurupi, no Tocantins, para tratar da construção da rodovia TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), na divisa do Tocantins com o Mato Grosso. REQ 93/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor Pedro Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal para que apresente as diretrizes da Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos para os estados e municípios brasileiros, bem como a denúncia, grave se for confirmada, que a Caixa Econômica reduziu a concessão de novos empréstimos para os estados e município do Nordeste neste ano por motivação política. REQ 92/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Políticas de Juros e Crédito no Brasil. REQ 91/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Politicas de Juros e Crédito no Brasil. REQ 81/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 158/2018, que institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards" REQ 80/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 73/2019 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. O Senhor Mario Sérgio Cortella - filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário; 2. Representante da USP. PL 4214/2019 Altera os arts. 50 e 50-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para diminuir os prazos para a destruição de drogas apreendidas. PRS 66/2019 Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as sabatinas dos indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. RQS 629/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Adgar Bitencurt. PL 4211/2019 Altera a Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer critérios para o afastamento cautelar dos controladores, administradores e demais pessoas naturais envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública e para a intervenção nas pessoas jurídicas envolvidas na prática desses atos, e dá outras providências. PL 4210/2019 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer que os produtos importados embalados no Brasil não sejam considerados como de fabricação nacional. REQ 90/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamento da CAIXA para Estados e Municípios do Nordeste. REQ 50/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a demissão do diretor presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Dr Ricardo Magnus Osório Galvão e sobre o futuro do órgão. PL 4204/2019 Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. REQ 49/2019 Requer realização de audiência pública em conjunto com a CDH com o objetivo de debater a exploração mineral em terras indígenas. PL 4191/2019 Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República. PL 4201/2019 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever o afastamento compulsório do cargo, emprego ou função do agente público que esteja respondendo a processo de improbidade administrativa. PL 4200/2019 Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento. RQS 628/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento da Senhora Ruth Pinto de Souza. RQS 627/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Milton Ferretti Jung. PLN 16/2019 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. REQ 79/2019 Requer a realização de uma diligência na forma de audiência pública para discutir e debater a retomada das obras no Hospital Universitário Júlio Muller. REQ 83/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1928/2019, que altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens. MSF 40/2019 Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2019. PET 13/2019 Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 41 da Lei nº 1.079/1950. REQ 89/2019 Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente. MCN 8/2019 Encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3° bimestre de 2019. VET 28/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2018 (nº 2.404/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". REQ 48/2019 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. RQS 626/2019 Oitiva das CAE e CDR sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018. REQ 78/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de analisar o programa para a educação e contra as drogas "Youth In Iceland" (Juventude na Islândia), adotado com sucesso naquele País, e que está se expandindo pelo mundo. REQ 82/2019 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de analisar o programa para a educação e contra as drogas "Youth In Iceland" (Juventude na Islândia), adotado com sucesso naquele País, e que está se expandindo pelo mundo. RQS 625/2019 Realização de sessão especial, em 21 de outubro próximo, destinada a homenagear a Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE. RQS 624/2019 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. R.S 13/2019 Requer apreciação do PLS 383/2017 pelo plenário. RQS 623/2019 Retirada do Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 117/2014. PLN 15/2019 Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica. REQ 81/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3204/2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia. REQ 80/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a interrupção de Projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - DP, firmados com laboratórios para produção de medicamentos de distribuição gratuita. OFS 34/2019 Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor DANIEL VELOSO COURI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em razão do término do mandato de Rodrigo Octávio Orair, a acontecer no dia 24 de julho de 2019. PLN 14/2019 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica. PLN 13/2019 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. R.S 12/2019 Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário. REQ 47/2019 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, Homero de Giorge Cerqueira, informações relacionadas às taxas de visitação praticadas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. PDL 491/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 490/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. PDL 489/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte. REQ 88/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras. RQS 621/2019 Voto de louvor "in memoriam" ao artista brasileiro Sr. Sérvulo Esmeraldo. RQS 622/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim. CON 1/2019 Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam à alteração de características ou à inclusão de novos componentes nas relações descritivas da intraestrutura de transportes constantes do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação (PNV), em face da edição da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV). REQ 11/2019 Requer audiência pública destinada a discutir a destinação das verbas parlamentares a que os senadores renunciam. REQ 10/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater os temas democracia, progresso e transparência no mundo digital e sustentável e a realização do II Congresso do Senado do Futuro. RQS 620/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento de Chico de Oliveira. REQ 50/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer que os brasileiros residentes no exterior elejam representantes para a Câmara dos Deputados. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. um Representante do Ministério das Relações Exteriores; 2. o Senador Cristovam Buarque, autor da PEC 5, de 2005; 3. o Sr. Júlio Moraes, Líder da Comunidade Brasileira em Massachusetts; 4. a Sra. Ester Sanches-Naek, Líder Comunitária e ex-Representante nos Brasileiros no Exterior junto ao Itamaraty. REQ 87/2019 Audiência Pública CAE CI REQ 46/2019 Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de debater sobre as novas articulações e intenções do Ministério do Meio Ambiente sobre a gestão do Fundo Amazônia, quais serão os direcionamentos que o Ministro irá dar ao Fundo e o que esta sendo acordado com os países parceiros do fundo. « ‹ 346 347 348 349 350 › »