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REQUERIMENTO (CN) nº 6 de 1995
(RQN 6/1995)
REQUER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA NO PRAZO DE 08 (OITO) MESES 'REAVALIAR O PROJETO CALHA NORTE, VISANDO SEU REVIGORAMENTO NO SENTIDO DA INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO SENTENTRIONAL BRASILEIRA AOS NIVEIS DO DESENVOLVIMENTO DAS DEMAIS REGIÕES; PROPOR NOVAS DIRETRIZES AO PROJETO, QUE DEFINAM UMA POLITICA DE OCUPAÇÃO RACIONAL DA REGIÃO AMAZONICA, BEM COMO VISTORIAR E APRESENTAR SUGESTÕES SOBRE AS DEMARCAÇÕES DAS AREAS INDIGENAS LOCALIZADAS NO NORTE DO PAIS', CONSTITUIDA DE 12 SENADORES, 12 DEPUTADOS FEDERAIS E 14 SUPLENTES (07 SENADORES E 7 DEPUTADOS FEDERAIS).
Autoria
Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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