Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 390 de 1998
(RQS 390/1998)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A MINISTERIO DA FAZENDA RELAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS QUE JA ASSINARAM COM A UNIÃO COM A UNIÃO E TIVERAM APROVAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, DE SEUS DEBITOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ASSIM COMO RELAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE SUAS PARCELAS NO AMBITO DO PROGRAMA ACIMA REFERIDO.
Autoria
Senador Gilberto Miranda (PFL/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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