Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 616 de 1997
(RQS 616/1997)
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA SAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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