Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 188/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. MSF 188/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 26 DE JUNHO DE 1996 PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO PARAGUAI, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE JUAN CARLOS WASMOSY, A FIM DE PARTICIPAR DAS COMEMORAÇÕES DOS TRINTA ANOS DA ATA DAS CATARATAS, DE 22 DE JUNHO DE 1966, QUE DEU ORIGEM AO TRATADO DE ITAIPU. MSF 188/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE PROCURADOR- GERAL DA REPUBLICA. MSF 188/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 9.441.750.000,00 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E HUM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 25.000.000 OTN, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MSF 188/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 424.471,53 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM CRUZADOS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 188/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A ELEVAR EM CRZ 7.146.536.851,44 (SETE BILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 188/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA (RS) A ELEVAR EM CRZ 103.000.000,00, (CENTO E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 188/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 858.900.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 188/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DIPLOMATA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER AS FUNÇÕES: A ) EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO MALI; B ) EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA. MSF 187/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO, A FIM DE PARTICIPAR DA X REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, NAS CIDADES DE BUENOS AIRES E SAN LUIS, REPUBLICA ARGENTINA. MSF 187/1990 COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO, COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E A REPUBLICA FEDERATIVA DA TCHECOSLOVAQUIA. MSF 187/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO- DO-AR CHERUBIM ROSA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA QUE SE ABRIRA, EM NOVEMBRO VINDOURO, COM A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SENHOR MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTONIO GERALDO PEIXOTO. MSF 187/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 187/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.362.266,80 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 187/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 106.035.140.400 (CENTO E SEIS BILHÕES, TRINTA E CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.. MSF 187/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) A ELEVAR EM CRZ 21.955.248,96 (VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 187/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.094.754.543,00 (HUM BILHÃO, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 187/1977 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLICIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 187/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MIGUEL ALVARO OZORIO DE ALMEIDA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A NOVA ZELANDIA. MSF 187/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA JORGE DE SA ALMEIDA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DA JAMAICA. MSF 186/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 161, DE 11 DE MAIO DE 1993, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITERIOS E NORMAS DISCIPLINADORAS DAS OPERAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 8187, DE 01 DE JUNHO DE 1991. MSF 186/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. LUI FERNANDO DO COUTTO NAZARETH, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA. MSF 186/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA. MSF 186/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE EM 4.822.158 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS (OTM), EQUIVALENTES A CZ 4.589.585.319,66 (QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE CRUZADOS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 186/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO SERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE. MSF 186/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 105.587,90 (CENTO E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 186/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.473.178.930 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 186/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.220.001.420,69 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E VINTE MILHÕES, HUM MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 186/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE NERI DA SILVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO LEITÃO DE ABREU. MSF 186/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 29.486.860,80 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 186/1977 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 186/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 187.700.400,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 186/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA SERGIO LUIZ PORTELLA DE AGUIAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DE TRINIDAD-TOBAGO, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS. MSF 185/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GUILHERME FAUSTO DA CUNHA BASTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA SIRIA. MSF 185/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS TRADUÇÕES DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AOS ACORDOS BILATERAIS CELEBRADO, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ENTRE O GOVERNO DO BRASIL, REINO DA SUECIA, REINO UNIDO, JAPÃO E ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DO CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO CELEBRADO COM A AGENCIA NORTE-AMERICANA 'CONMODITY CREDIT CORPORATION', PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA. MSF 185/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EVALDO JOSE CABRAL DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS. MSF 185/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO DAMASCENO VIEIRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM. MSF 185/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 185/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.222.859,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 185/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.518.456.912 (SETE BILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 185/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO GENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA. MSF 185/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983. MSF 185/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.704.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 185/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 185/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.770.364.249,53 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1988. MSF 184/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR ARMANDO SERGIO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 184/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO TRIMESTRE JULHO-SETEMBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 184/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DR. WAGNER ANTONIO PIMENTA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO RANOR THALES BARBOSA DA SILVA. MSF 184/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.728.890,80 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 184/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.857.149.100,00 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 184/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 45.079.012,27 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL, DOZE CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS). MSF 184/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PRUDENCO CIA. PRUDENTE DE DESENVOLVIMENTO, DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), A CONTRATAR, COM GARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DAQUELA CIDADE, OPERAÇÃO DE CREDITO NO MONTANTE DE CRZ 44.659.860,84 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). MSF 184/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CELSO DINIZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA. MSF 184/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COREIA. MSF 183/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA. MSF 183/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 13.533,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 183/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 458.937,49 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 183/1985 ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E ONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. MSF 183/1983 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO. MSF 183/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 160.494.131,56 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). MSF 183/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS MELLO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HILDEBRANDO BISAGLIA. MSF 183/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 110.560.327,71 (CENTO E DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E SETENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 183/1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1978. MSF 182/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE VANUATU E AO ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA GUINE. MSF 182/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOSE CARLOS PERRET SCHULTE, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999. MSF 182/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUI (LFTPI), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 1.200.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUI (OTPI). MSF 182/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LYLE AMAURY TARRISSE DA FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TURQUIA. MSF 182/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.067,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 182/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CIQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 182/1983 ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO. MSF 182/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.685.149,40 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). MSF 182/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE LESOTO. MSF 182/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS (MG) A ELEVAR EM CRZ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 182/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON GONZALES GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE. MSF 182/1977 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1978 - 1980. MSF 182/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR EVERALDO DAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE MARROCOS. MSF 181/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS DIAS 8 E 9 DE NOVEMBRO PROXIMO, PARA PARTICIPAR DA VII REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, EM ISLA MARGARITA, VENEZUELA. MSF 181/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO MES DE ABRIL DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 181/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BULGARIA. MSF 181/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA POLONIA. MSF 181/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA. MSF 181/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 240.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 181/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CEU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 439.917.320 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 181/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO GIBSON ALVES BARBOZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 181/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.027.899.259,79, (DEZ BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 181/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.770.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 180/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA. MSF 180/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 07 DE NOVEMBRO PROXIMO, PARA ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA COLOMBIA, NA CIDADE FRONTERIÇA DE LETICIA, ONDE FARA ESCALA A CAMINHO DA CUPULA IBERO-AMERICANA, NA VENEZUELA. MSF 180/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO MENDES DE AZEREDO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA. MSF 180/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1469 1470 1471 1472 1473 › »