Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 183 de 1983
(MSF 183/1983)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autoria
Presidência da República
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?