Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 172/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ MATTOSO MAIA AMADO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COREIA. MSF 172/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA. MSF 172/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.796,99 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 172/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO DINIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA. MSF 172/1983 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1984 A 1986. MSF 172/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 31.756.797,64 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). MSF 172/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA) A ELEVAR EM CRZ 273.320.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 172/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 229.385.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 172/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 6.704.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 172/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A ELEVAR EM CRZ 2.645.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989. MSF 171/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO NAVARRO GUERREIRO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. MSF 171/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS. MSF 171/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO PRADO GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 171/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CARLOS DINIZ DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAICA, E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO AS BAHAMAS E A BELIZE. MSF 171/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIBA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VLOR DE CZ 43.645.272,22 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E VINTE E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. MSF 171/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.082.470,14 (OITO MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA CRUZADOS E QUATORZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 171/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS GRIECO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE PAISES BAIXOS. MSF 171/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 102.000.000,00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 171/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 14.759.280,00 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 171/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 171/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A ELEVAR EM CRZ 6.974.900,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 171/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ROBERTO SOARES-DE-OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE, COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN. MSF 170/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 275,000,000.00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381) SEGUNDA ETAPA. MSF 170/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CLAUDIO SOTERO CAIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA. MSF 170/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 170/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE FERREIRA LOPES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO AO ESTADO DE CATAR. MSF 170/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO AMERICO DE SOUZA. MSF 170/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.390,98 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 170/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.253.965.524 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 170/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.009.884.000,00 (HUM BILHÃO, NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 170/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 47.600.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 13.310.398,14 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA (MT) A ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR EM CRZ 111.000.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1976 ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL. MSF 170/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.990.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 170/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EGBERTO DA SILVA MAFRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 170/1972 SUBMETENDO A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DESEMBARGADOR JOSE GERALDO RODRIGUES DE ALCKMIN PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR MOACYR AMARAL SANTOS. MSF 169/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE A ABRIL DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 169/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS, A SER EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER. MSF 169/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE ARNALDO DA FONSECA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO TORREÃO BRAZ. MSF 169/1991 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, - ELETROBRAS, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO SUPLEMENTAR AO EMPRESTIMO BIRD-2883-BR, NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL). MSF 169/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA ASSUMIR JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESTE NA QUALIDADE DE GESTOR DAS RESERVAS MONETARIAS, OBRIGAÇÕES NO VALOR DE NCZ 239.679.576,22 EQUIVALENTE A 203.221.617,96 BTN - CONSIDERADO O VALOR UNITARIO DE NCZ 1,1794, EM 31.05.89. MSF 169/1988 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS A INCREMENTAÇÃO E A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO SETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 169/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 46.992,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 169/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 36.721.528,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 169/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 977.282.400 (NOVECENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 169/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALOANDIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 13.128.492,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS). MSF 169/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA (GO) A ELEVAR EM CRZ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 169/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 35.551.793,35 (TRINTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 169/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA (PR) A ELEVAR EM CRZ 5.830.400,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 169/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 28.550.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 169/1975 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS, ANTIECONOMICOS OU OCIOSOS. MSF 168/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 168/1990 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 05 E 06 DO CORRENTE, PARA VISITAR OFICIALMENTE A ARGENTINA. MSF 168/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NOS VALORES DE ATE CANZ 10,631,011.00 E USS 1,500,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM EM OUTRA MOEDA, JUNTO A EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E THERATRONICS INTERNACIONAL LIMITED, DESTINADOS A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA RADIOTERAPIA PARA O PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DE HOSPITAIS DE ONCOLOGIA. MSF 168/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 39.935,78 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 168/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 668.316,56 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS CRUZADOS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 168/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.187.413.236 (SEIS BILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 168/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS (RN) A ELEVAR EM CRZ 107.961.977,60 (CENTO E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 168/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 24.094.150,86 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 168/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 168/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A ELEVAR EM CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 168/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 1.808.400.000,00 (UM BILHÃO, OITOCENTOS E OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 167/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 167/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ADOLF LIBERT WESTPHALEN, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA IUGOSLAVIA. MSF 167/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE A US 11,024,615.00 (ONZE MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUINZE DOLARES) A SER CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LINK-MILES LIMITED. MSF 167/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA QUE AUTORIZADA OPERAÇÃO DE 'RELENDING', ENVOLVENDO A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (EMBRAER) E O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE US 407,00 (QUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE DOLARES). MSF 167/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NUNO ALVARO GUILHERME D'OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE. MSF 167/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 110.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 167/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.704.826,93 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS CRUZADOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 167/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.492.599,767 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 167/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 167/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB) A ELEVAR EM CRZ 48.644.944,11 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 167/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE (SP) A ELEVAR EM CRZ 13.309.948,44 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 167/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 167/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LAURO SOUTELLO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 167/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG) A ELEVAR EM CRZ 664.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 167/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO (SP) A ELEVAR EM CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. « ‹ 1471 1472 1473 1474 1475 › »