Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 182 de 1983
(MSF 182/1983)
ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?