Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 180/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 5.261.593,05 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES CRUZADOS E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 180/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS QUATROS MARCOS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.128.299.406 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 180/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS SYLVESTRE DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA. MSF 180/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 180/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR ARNALDO DA COSTA PRIETO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO WAGNER ESTELITA CAMPOS. MSF 180/1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 179/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR ORLANDO GALVEAS OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NAMIBIA. MSF 179/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO PERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 179/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ JORGE RANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TUNISIA. MSF 179/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO AUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NAMIBIA. MSF 179/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS NOVAES DE OLIVEIRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA. MSF 179/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO SABINO CANTUARIA GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO MARROCOS. MSF 179/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS A 32.007,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 179/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 138.788.809,32 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZADOS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 179/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 543.197.257 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 179/1984 ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 179/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.754.525,57 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). MSF 179/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN) A ELEVAR EM CRZ 63.000.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 178/1998 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GILSON LANGARO DIPP, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO CARGO DE MINISTRO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO AMERICO LUZ. MSF 178/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR HELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE. MSF 178/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLÂNDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESTÔNIA. MSF 178/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CINCO ACORDOS MULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA POLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS BILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS. MSF 178/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. MANOEL MENDES DE FREITAS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COMO MINISTRO TOGADO, EM VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO MARCO AURELIO MENDES DE FARIAS MELLO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MSF 178/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR WADICO WALDIR BUCCHI, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 178/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN VELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA. MSF 178/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.642,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 178/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.933.792,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA MSF 178/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.085.652.592 (HUM BILHÃO, OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 178/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA. MSF 178/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 503.460.012,06 (QUINHENTOS E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, DOZE CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS). MSF 178/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN) A ELEVAR EM CRZ 65.700.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 178/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 47.300.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 178/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO LEITÃO DE ABREU PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO RAFAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO. MSF 177/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 06 A 09 DE JUNHO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 177/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO DIDIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU. MSF 177/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE US 27,632,939.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE DOLARES) PARA US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE CONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20.07.89, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS, INCLUSIVE O SUIÇO. MSF 177/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS AUGUSTO DE PROENÇA ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO. MSF 177/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 100.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 177/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.557.846.280,68 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 177/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUINICIPAL DE UBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 100.988.400,00 (CEM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 177/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 176/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE US$ 51,000,000.00 (CINQUENTA E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA (BA). MSF 176/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE KONDER BORNHAUSEN, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 176/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO LEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA. MSF 176/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO DA AERONAUTICA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 76,000,000.00 (SETENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO DELTA NATIONAL BANK AND TRUST COMPANY OF NEW YORK, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE 03 AERONAVES C-130 E 03 AERONAVES R35 LEARJET, PARA APOIO AO PROJETO CALHA NORTE, EXECUTADO PELA FORÇA AEREA BRASILEIRA. MSF 176/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE DE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA. MSF 176/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.637.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A. MSF 176/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 78.021.322,63 (SETENTA E OITO MILHÕES, VINTE E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE RONDONIA S/A. MSF 176/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO ACADEMICO JOSUE DE SOUZA MONTELLO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA. MSF 176/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.281.025,24 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL VINTE E CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). MSF 176/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A., - EMDEL A CONTRATAR, COM GARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE CRZ 325.016.737,50 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) MSF 176/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DAEE (SP) A ELEVAR EM CRZ 248.101.481,16 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 176/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FILANDIA. MSF 175/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE DA SILVA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 07 (SETE) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. MSF 175/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA MARUSA VASCONCELOS FREIRE, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. MSF 175/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO. MSF 175/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA ROMENIA. MSF 175/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES-EXIMBANK, NO VALOR DE ATE US 24,007,588.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ALTA TECNOLOGIA, DE ORIGEM NORTE-AMERICANA. MSF 175/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE ARTUR DENOT MEDEIROS, MNINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME. MSF 175/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 175/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA -DER-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 175/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO MARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAIRIA ARABE POPULAR DA LIBIA. MSF 175/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR SHIGEAKI UEKI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR NA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES ECONOMICAS EUROPEIAS. MSF 175/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 114.178.153,00 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS). MSF 175/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 30.489.375,00 (TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 175/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) - (SP) A ELEVAR EM CRZ 64.101.969,82 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITENTA E DOIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 175/1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979. MSF 175/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD-TOBAGO. MSF 175/1976 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE. MSF 175/1972 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARIO LOUREIRO DIAS COSTA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE. MSF 174/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO LEONEL NETO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 06 (SEIS) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. MSF 174/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR FERNANDO GONÇALVES, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MSF 174/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, PARA OCUPAR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, EM COMPLEMENTAÇÃO AO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DE OSORIO COELHO GUIMARÃAES FILHO, SUPLENTE DO TITULAR AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO. MSF 174/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. JOSE FRANCISCO REZEK, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CELIO DE OLIVEIRA BORJA. MSF 174/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ VILLARINHO PEDROSO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IEMEN. MSF 174/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JULIO GONÇALVES SANCHEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU. MSF 174/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO GUILHERME VILAS-BOAS CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA. MSF 174/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 43.586.400,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 174/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS. MSF 174/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO ALZIR BENJAMIN CHALOUB PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO. MSF 174/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALTO DE CRZ 1.024.242.465,90 (HUM BILHÃO, VINTE E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS). MSF 174/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE LAGES, DE LAURO MULLER (SC) A CONTRATAR, COM GARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DAQUELA CIDADE, OPERAÇÃO DE CREDITO NO NO MONTANTE DE CRZ 3.225.000,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) MSF 174/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 61.955.000,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 174/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) A ELEVAR EM CRZ 204.328.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 174/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO GENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO SIZENO SARMENTO. MSF 174/1975 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1975. MSF 174/1973 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO JORDÃO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS. MSF 173/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE LEITE PEREIRA FILHO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 05 (CINCO) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. MSF 173/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO MONTEIRO LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA. MSF 173/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO MARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA TOGOLESA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA DO NIGER. MSF 173/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ADOLPHO CORREA DE SA E BENEVIDES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR. MSF 173/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 13.114,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 173/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO FANTINATO NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA. MSF 173/1983 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984. MSF 173/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 33.283.700,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 173/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE (BA) A ELEVAR EM CRZ 195.132.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 173/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 58.473.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 173/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 6.300.000,00 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 173/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A ELEVAR EM CRZ 3.220.000,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 172/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. « ‹ 1470 1471 1472 1473 1474 › »