Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 204/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL (RN) A ELEVAR EM CRZ 2.553.035,60 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 204/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO (SP) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 203/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LEONALDO SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE. MSF 203/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO. MSF 203/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 57.106.200.000,00 (CINQUENTA E SETE BILHÕES, CENTO E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 60.000.000 OTN, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A. MSF 203/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.692,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 203/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA. MSF 203/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 342.652.400,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 203/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ROGERIO NUNES, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO HERACLIO ASSIS DE SALLES. MSF 203/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG) A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 203/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) A ELEVAR EM CRZ 18.326.435,50 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 203/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 202/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL, PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO-GERAL DA UNIÃO, NO BIENIO 1996 A 1998. MSF 202/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 202/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO DE LIMA E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR. MSF 202/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO DAMASCENO VIEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA. MSF 202/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR CARLOS ALBERTO MADEIRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO DECIO MEIRELLES DE MIRANDA. MSF 202/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURY GURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS. MSF 202/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 393.810.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). MSF 202/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.867.300,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 202/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS (AM) A ELEVAR EM CRZ 14.480.000,00 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 202/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO (MG) A ELEVAR EM CRZ 3.543.700,00 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 202/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 202/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA RENATO BAYMA DENYS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR. MSF 202/1973 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VICTOR JOSE SILVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA SIRIA. MSF 201/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA A FRONTEIRA ENTRE O BRASIL E A GUIANA FRANCESA. MSF 201/1996 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE O ASSUNTO OBJETO DO OFICIO 193, DE 14 JUNHO DE 1996, DESTA CASA. MSF 201/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 22,000,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA, A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEMAN. MSF 201/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. GENARO ANTONIO MUCCIOLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA. MSF 201/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADOS A FINANCIAR O PROJETO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (NATIONAL ENVIRONMENTAL PROJECT) E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCIENCE AND TECHNOLOGY II) NO VALOR TOTAL DE Y 113.000.000 (CENTO E TREZE MILHÕES DE IENES). MSF 201/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA. MSF 201/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.457,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 201/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PEDRO SOARES MUNOZ. MSF 201/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 278.374.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS). MSF 201/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 298.371.721,69 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 201/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI (MT) A ELEVAR EM CRZ 18.520.060,00 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL E SESSENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 201/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.931.036,20 (VINTE E DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 201/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.566.368,31 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 201/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE (SP), A ELEVAR EM CRZ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 200/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS. MSF 200/1993 SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00062 1991 (PL 04592 1990, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 200/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE CLS HUNG 55,000,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES CLEARING HUNGRIA), JUNTO A METRIMPEX TRADE, SERVICE AND INVESTIMENT COMPANY LIMITED, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. MSF 200/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS AUGUSTO DE PROENÇA ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 200/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA DIVIDA PUBLICA E MERCADO ABERTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 200/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 3.855.086.135.12 EM OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, DESTINADA A DIVERSOS CUSTEIOS DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D'AGUA E SANEAMENTO DAQUELE ESTADO. MSF 200/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 12.478.200,00 (DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 200/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 655.787,73 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE CRUZADOS E SETENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 200/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.364.200,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 200/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP). A ELEVAR EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 200/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA (SP) A ELEVAR EM CRZ 228.058.663,00 (DUZENTOS E VINTE OITO MILHÕES, CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 200/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 1.340.998,51 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 200/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 35.687.800,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 200/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE (SP) A ELEVAR EM CRZ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 200/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS. MSF 200/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR FERNANDO RAMOS DE ALENCAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 199/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 16 A 18 DE JULHO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, QUE DEVERA INSTITUIR, NO DIA 17, A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA - CPLP, EM LISBOA, PORTUGAL. MSF 199/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 199/1993 SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00095 1992 (PL 00637 1991, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. MSF 199/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 08 A 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 199/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR REAJUSTAVEL DE NCZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA. MSF 199/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CZ 2.717.042.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUARENTA E DOIS MIL CRUZADOS), EQUIVALENTE A 1.700.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), O MONTANTE DE CONSOLIDADA. MSF 199/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 109.217.317,23 (CENTO E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 199/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.123.990,75 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRES MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CRUZADOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 199/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 415.097.500,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 199/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981. MSF 199/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE SERGIPE A ELEVAR EM CRZ 3.446.100,00 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 199/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB) A ELEVAR EM CRZ 309.498.000,00 (TREZENTOS E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 199/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL (PR) A ELEVAR EM CRZ 4.657.107,79 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 199/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BELA VISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.030.400,00 (UM MILHÃO, TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 199/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.541.536,20 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 199/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR EM CRZ 680.000.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. MSF 199/1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974. MSF 198/1991 SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO. MSF 198/1990 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 21 A 26 DE OUTUBRO, COM DESTINO A PORTUGAL. MSF 198/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO MONTANTE DE 6.400.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADOS A A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E DE INFRA-ESTRUTURA VIARIA NAQUELE MUNICIPIO. MSF 198/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 43.645.272,58 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 198/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAI (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 5.341.292,46 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 198/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ETIOPIA. MSF 198/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 246.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 198/1980 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1981 A 1983. MSF 198/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP) A ELEVAR EM CRZ 420.763.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 198/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.546.600,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 198/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.752.204,65 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 198/1976 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MT) A ELEVAR EM CRZ 47.892.094,41 (QUARENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 198/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 38.166.400,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 198/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO (SP), A ELEVAR EM CRZ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986. MSF 197/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA DESPACHO DE TROPA DO EXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL. MSF 197/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. FRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE. MSF 197/1991 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURO SERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA. MSF 197/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL. « ‹ 1467 1468 1469 1470 1471 › »