Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 221/1989 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 10 A 12 DE OUTUBRO, A FIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO PRESIDENCIAL DOS PAISES INTEGRANTES DO GRUPO DOS OITO, EM ICA (PERU), E DE 25 A 28 DO CORRENTE MES, A FIM DE VISITAR O EQUADOR E, POSTERIORMENTE, PARTICIPAR DA CUPULA IBERO-AMERICANA, EM SÃO JOSE DA COSTA RICA. MSF 221/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ$ 246.533.611,39 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZADOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 217.158,57143 OTN, JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 221/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 35.700.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MSF 221/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 269.100,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 221/1985 CONCEDE AO DOUTOR PLINIO CATANHEDE, EX-PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, UM SUBSIDIO MENSAL E VITALICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 221/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.285.120.327,00 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 221/1982 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. MSF 221/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.218.000,00 (VINTE DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS). MSF 221/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A ELEVAR EM CRZ 187.582.324,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 221/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ARNALDO VASCONCELLOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS. MSF 221/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961. MSF 220/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 14 E 15 DE AGOSTO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO PARAGUAI, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE JUAN CARLOS WASMOSY. MSF 220/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 57,000,000.00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA 'PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL'. MSF 220/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL, INSTITUIDO PELO DECRETO 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. MSF 220/1991 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, A RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1990, QUE APROVOU A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, - EMBRATEL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR GLOBAL DE ATE US 286,424,673.00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - EXIMBANK, O CREDIT LYONNAIS E O BANK BRUSSELS LAMBERT S/A. MSF 220/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE CARLOS RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 220/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO ESTADO DO CEARA (CE), A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA (LFTE-CE), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 2.839.813 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA (OTCE) QUE SERÃO EXTINTAS. MSF 220/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ$ 16.637.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BRANDO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 220/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 14.528.800,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 220/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.368,54 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 220/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.470.140.000,00 (VINTE BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. MSF 220/1983 ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. MSF 220/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 220/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 18.599.050,00 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 219/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E UM MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E VINTE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK PLC., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 80% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A VARIAS EMPRESAS, BEM COMO DE 80% DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT - ECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. MSF 219/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, AS COPIAS DO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO, EM 17 DE MAIO DE 1993, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELE GOVERNO. MSF 219/1991 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 07 A 14 DE SETEMBRO DE 1991, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A ANGOLA, ZIMBABUE, MOÇAMBIQUE E NAMIBIA, ATENDENDO CONVITE FORMULADO PELOS CHEFES DE ESTADO DAQUELES PAISES. MSF 219/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 125.517.600,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), CORESPONDENTE A 240.000 ONT, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 219/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.740,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 219/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL OTN), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 219/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O PROCAPE - PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A ELEVAR EM CRZ 4.004.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 218/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, RESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 05 DE JUNHO DE 1992. MSF 218/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 37,134,777.90 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA CENTAVOS), PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO PELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC E ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA. MSF 218/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESLOVENIA. MSF 218/1993 RETIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1993, QUE AUTORIZOU A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE SÃO FRANCISCO (CODESVASF), A AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, COM VISTAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE US 7,945,277.00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO A EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO - AGROINVEST. MSF 218/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTURIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 218/1987 SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000264 DE 1986, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA OPERAÇÃO EM OTN. MSF 218/1986 ALTERA OS ARTIGOS 62, 63 E 64 DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970 - QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 218/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.728.927.780,00 (NOVE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 218/1979 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLS/0191/77 - DF, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MSF 218/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS (AM) A ELEVAR EM CRZ 7.098.139,00 (SETE MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 217/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE CREDITO GLOBAL MULTISETORIAL. MSF 217/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 32.135.200,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SA. MSF 217/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 45.000.000 OBRIGAÇÃO DO TESOURO DE MINAS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 217/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.976.401.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/A. MSF 217/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO EGIDIO DA COSTA HOLANDA CAVALCANTI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 217/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 5.992.800.000,00 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 217/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MT) A ELEVAR EM CRZ 292.245.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 217/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALUYSIO GUEDES REGIS BITTENCOURT EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO IMPERIO DO IRÃ, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO AFGANISTÃO. MSF 216/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESTONIA. MSF 216/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO XAVIER FEROLLA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. MSF 216/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE. MSF 216/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 33.960.800,00 ( TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), CORESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. MSF 216/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE US 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A UM CONJUNTO DE BANCOS, DESTINADOS A ROLAGEM DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO PRESENTE EXERCICIO. MSF 216/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO ARMANDO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA DELEGAÇÃO PERMANENTE JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, REPUBLICA FRANCESA MSF 216/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT) A ELEVAR EM CRZ 122.090.354,00 (CENTO E VINTE E DOIS MILHÕES, NOVENTA MIL, TREZENTOS E CIQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 216/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG) A ELEVAR EM CRZ 349.479.200,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 216/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA LIMITES E CONDIÇÕES". MSF 215/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ FERNANDO DO COUTO NAZARETH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU E, CUMULATIVAMENTE, NA REPUBLICA DA GUINE. MSF 215/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR GERALDO BRINDEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. MSF 215/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. GILBERTO FERREIRA MARTINS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A GRANADA. MSF 215/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA NO VALOR DE ATE Y 12,832,000,000 (DOZE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF. MSF 215/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAITABA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 62.199.200,00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 146.520,13 OTN JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 215/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM CZ 893.760.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 215/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN VELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO. MSF 215/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 1.145.050.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 215/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO ESCOREL RODRIGUES DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ESPANHA. MSF 215/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 45.961.491,20 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 215/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALUYSIO GUEDES REGIS BITTENCOURT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS. MSF 215/1977 FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO E EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MSF 215/1975 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 215/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR DE CRZ 480.000.000,00 PARA CRZ 1.200.000.000,00 O MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO INTERNO A SEREM CONTRATADOS, RELATIVOS AO PROJETO DO METRO DE SÃO PAULO. MSF 214/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE JULHO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 214/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA. MSF 214/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ULTIMADA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA MEDIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF). MSF 214/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRUNEI. MSF 214/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EQUIVALENTES A US 115,333,693,05 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES E CINCO CENTAVOS), JUNTO AOS BANCOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, DESTINADAS A RENOVAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS PELO REFERIDO ESTADO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA. MSF 214/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO RAFFAELLI, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ALTO VOLTA. MSF 214/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 148.300.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 214/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALFREDO TEIXEIRA VALLADÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES-BAIXOS. MSF 214/1971 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONSUBSTANCIADA EM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS A CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DO METROPOLITANO PAULISTA. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - A EMITIR NOTAS PROMISSORIAS, NECESSARIAS A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM EMPREITEIROS DE OBRAS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 92, DE 1970. MSF 213/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS. MSF 213/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. SERGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA JAMAICA. MSF 213/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O ENVIO DE UM CONTINGENTE DE 19 (DEZENOVE) OBSERVADORES ELEITORAIS PARA AJUDAR A ADMINISTRAÇÃO TRANSITORIA DAS NAÇÕES UNIDAS NO CAMBOJA (UNTAC) A MONITORAR AS ELEIÇÕES GERAIS QUE SERÃO REALIZADAS NAQUELE PAIS. MSF 213/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ULTIMADA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA MEDIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE Y 14,740,000,000 (QUATORZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF. MSF 213/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO SILVA ALVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE. MSF 213/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.581.510.417,20 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 8.313.240 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 213/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 105.381.320.108,00 (CENTO E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL E CENTO E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 213/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 772.500.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 213/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A ELEVAR EM CRZ 6.479.140.100,00 (SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL E CEM CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 213/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELIO DE BURGOS CABRAL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO JAPÃO. MSF 212/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ECU 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE UNIDADES MONETARIA EUROPEIA), ATE O LIMITE DE U$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO ROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL. MSF 212/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DECORRENTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 212/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. LUIZ FELIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BARSIL JUNTO A REPUBLICA DAS MALDIVAS. MSF 212/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA NO VALOR DE ATE Y 7,596,000,000 (SETE BILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUN - OECF. MSF 212/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUILHERME LUIZ BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE. MSF 212/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JORGE VARGAS. MSF 212/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.254.670,000 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 212/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 209.108.000,00 (DUZENTOS E NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL CRUZEIROS). MSF 212/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 667.000.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. « ‹ 1465 1466 1467 1468 1469 › »