Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 212/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO PAULO SIMAS MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA. MSF 211/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 23 E 24 DE JULHO DE 1998, PARA PARTICIPAR DA XIV REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUN E DE REUNIÃO DE CUPULA DO MERCOSUL, NA CIDADE DE USHUAIA, REPUBLICA ARGENTINA. MSF 211/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 211/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 261 A 285 (CN), DE 07 DE JUNHO DE 1995. MSF 211/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE DE CASTRO BRANDÃO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA. MSF 211/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.775,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 211/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 24.853.830.000 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 211/1982 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA APARELHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE. MSF 211/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.726.000,00 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 211/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 663.074.320,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 211/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ADHEMAR RAYMUNDO DA SILVA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO AMARILIO AROLDO BENJAMIN DA SILVA. MSF 211/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO. MSF 210/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUCIANO PACHECO SANTOS, PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. MSF 210/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995. MSF 210/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 246 A 248 (SF), DE 08 DE JUNHO DE 1995. MSF 210/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), EM ADITAMENTO AO CONTRATO FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 1988, ENTRE A UNIÃO E UM CONSORCIO CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, AEROPATIALE SOCIETE NATIONALE INDUSTRIELLE E ENGESA - ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE HELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO. MSF 210/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA ANNUNCIATA SALGADO DOS SANTOS, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES. MSF 210/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE RONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DO CONGO. MSF 210/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 151.495,91 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 210/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 152.682.159.144 (CENTO E CINQUENTA E DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 210/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO ESPIRITO SANTO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 67.729.172.133 (SESSENTA E SETE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E VINTE E NOVE MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 210/1982 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGLOMERADOS URBANOS. MSF 210/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA (AP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 115.723.113,00 (CENTO E QUINZE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRES MIL CRUZEIROS, CENTO E TREZE CRUZEIROS). MSF 210/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA) A ELEVAR EM CRZ 280.256.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 210/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA (SP) A ELEVAR EM CRZ 188.996.737,80 (CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 210/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO (SP) A ELEVAR EM CRZ 15.549.272,12 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 210/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 209/1997 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JACONIAS DE AGUIAR, PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. MSF 209/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE SALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME E, CUMULATIVAMENTE, O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTA LUCIA. MSF 209/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 241 A 245 (SF), DE 08 DE JUNHO DE 1995. MSF 209/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AOS ACORDOS BILATERAIS, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DA AUSTRIA, ESPANHA E BELGICA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELES GOVERNOS. MSF 209/1991 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE CLS HUNG. 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE DOLARES CONVENIO), JUNTO A EMPRESA MEDICOR COMERCIAL S/A ESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA. MSF 209/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MILTON BEZERRA CABRAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA. MSF 209/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDIDO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 163.704,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 209/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM US 18,422,682.94 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS DOLARES E NOVENTA E QUATRO CENTS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 209/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO DINIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO IEMEN. MSF 209/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX BAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE SUGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO HACHEMITA DA JORDANIA. MSF 209/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. MSF 209/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 497.499.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 209/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA (PR) A ELEVAR EM CRZ 124.487.345,30 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 209/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA (MG) A ELEVAR EM CRZ 383.115.000,00 (TREZENTOS E OUTENTA E TRES MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 209/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE AGRONOMIA LUIZ MENEGHEL, MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) A ELEVAR EM CRZ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 209/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 208/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 01 A 05 DE DEZEMBRO DE 1997, A FIM DE REALIZAR VISITA AO REINO UNIDO. MSF 208/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO SUDÃO. MSF 208/1993 SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00051 1990 (PL 04415 1984 NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRIO DE 1968, E PARAGRAFO UNICO AO ART. 16 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, ALTERADA PELA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982. MSF 208/1986 PROPÕE A SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORIAMENTE, EM CZ 1.446.918,810,40 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E DEZ CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 208/1985 APROVA O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 208/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA. MSF 208/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO ARINOS DE MELLO-FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA VENEZUELA. MSF 208/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.613.200,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TREZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 208/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LEVINDO OZANAM COELHO, ADVOGADO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LOPO CARVALHO COELHO. MSF 208/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO (RS) A ELEVAR EM CRZ 59.669.996,78 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 208/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MT) A ELEVAR EM CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 208/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 208/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL". MSF 207/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CHIPRE. MSF 207/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM 36.730.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 207/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO DA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA. MSF 207/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO COVEITE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DO IEMEN. MSF 207/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID SILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 207/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.409.138,40 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). MSF 207/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALFREDO TEIXEIRA VALLADÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ALALC. MSF 207/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) A ELEVAR EM CRZ 3.500.000,00 (TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 207/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) A ELEVAR EM CRZ 522.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 207/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 207/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - SP, POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 500.000,00, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE AGUA, ESGOTOS, GUIAS, SARGETAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA. MSF 206/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ BRUN DE ALMEIDA E SOUZA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COTE D'IVORE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO BURKINA FASO. MSF 206/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA SOCIALISTA DO SRI LANKA. MSF 206/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE NORBERTO SILVEIRA DE SOUZA. MSF 206/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ADERBAL COSTA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SÃO VICENTE E GRANADINAS. MSF 206/1986 SUBMETE AO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR DOUTOR GERALDO ANDRADE FONTELES, PROCURADOR DA REPUBLICA DE PRIMEIRA CATEGORIA, NO EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HELIO PINHEIRO DA SILVA. MSF 206/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELCIO TAVARES PIRES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO CATAR. MSF 206/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS BARBOSA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.978.800,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 206/1979 INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 206/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE (MG) A ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 206/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 34.564.618,40 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 206/1975 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 206/1973 SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI QUE DA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DA LEI 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 205/1995 INFORMA AO SENADO FEDERAL, SOBRE A VISITA DE ESTADO QUE REALIZOU AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NO PERIODO DE 18 A 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A CONVITE DO PRESIDENTE BILL CLINTON. MSF 205/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR WALTER VETTORE PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DE DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE GERCINO EVARISTO. MSF 205/1990 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 08 A 15 DE NOVEMBRO, PARA PARTICIPAR DAS CERIMONIAS DE ENTRONIZAÇÃO DO IMPERADOR AKIHITO, EM TOQUIO. MSF 205/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR TOTAL ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES). MSF 205/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ VILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA. MSF 205/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO FERNANDO GUARISCHI BATH, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BRUNEI. MSF 205/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTINA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.585.400,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 205/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 56.690.046,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 205/1977 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL (PR) A ELEVAR EM CRZ 6.538.123,65 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 205/1975 SUBMETE A ARPOVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 205/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA MARIO VIEIRA DE MELLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA. MSF 204/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTES AO TRIMESTRE ABRIL-JUNHO DE 1996, AS RAZÕES DELA DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 204/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MIGUEL ABRÃO NETO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA. MSF 204/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A SIDERBRAS - SIDERURGIA BRASILEIRA S/A, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO PARA ELEVAR O VALOR INICIAL CONTRATADO DE USS 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO CREDITANSTALT BANKEVEREIN E SANWA BANK LTD. E TENDO COMO AGENTE O PACIFIC OVERSEAS FINANCE CORPORATION - POFC. MSF 204/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR HOMERO SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO IVAN LUZ. MSF 204/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO BAYMA DENYS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TUNISIA. MSF 204/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR, TEMPORIAMENTE, EM 7.605.081 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL E OITENTA E UM), OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS (OTM), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 204/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTA LUCIA. MSF 204/1983 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR. MSF 204/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 74.306.000,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 204/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.719.600,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. « ‹ 1466 1467 1468 1469 1470 › »