Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
MENSAGEM (SF) nº 199 de 1993
(MSF 199/1993)
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00095 1992 (PL 00637 1991, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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