Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 201 de 1990
(MSF 201/1990)
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DESTINADOS A FINANCIAR O PROJETO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (NATIONAL ENVIRONMENTAL PROJECT) E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCIENCE AND TECHNOLOGY II) NO VALOR TOTAL DE Y 113.000.000 (CENTO E TREZE MILHÕES DE IENES).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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