Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 230/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA. MSF 230/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO TOTAL DE CRZ 5.260.260.487 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 230/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS). MSF 230/1978 ELEVA, EM ATE CRZ 1.280.000.000,00, O LIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. MSF 230/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ITALO ZAPPA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO. MSF 229/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A U$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE- AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS II (BR-381). MSF 229/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00256 1995. MSF 229/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR HYLO BEZERRA GURGEL, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 229/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE- EXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA. MSF 229/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 36.876.518.417, (TRINTA E SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 229/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.578.600,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) MSF 229/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VINCENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 228/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE JULHO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 228/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 18 DO CORRENTE MES PARA PRESENCIAR, EM MONTE CASEROS, NA REPUBLICA ARGENTINA, UMA DAS JORNADAS DE EXERCICIOS CONJUNTOS DE TROPAS DOS EXERCITOS BRASILEIRO E ARGENTINO NO AMBITO DA 'OPERAÇÃO CRUZ DO SUL'. MSF 228/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MSG SF 255, DE 19 DE JUNHO DE 1995. MSF 228/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE. MSF 228/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE LUIZ VASCONCELOS, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE DE NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 228/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE- EXERCITO JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS NOGUEIRA. MSF 228/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTA A REPUBLICA DE SERRA LEOA. MSF 228/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 228/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY BIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE GRANADA. MSF 227/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DA SENHORA THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CASAQUISTÃO. MSF 227/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 227/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1995, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E AS JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 227/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 A 19 DO CORRENTE MÊS, EM VIAGEM À COLÔMBIA, E CONSULTA SOBRE A DISPONIBILIDADE DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA EXERCER INTERINAMENTE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. MSF 227/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 227/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE), A ULTIMAR ADITIVO CONTRATUAL A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE FF 734.107.831,00 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM FRANCOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS FRANCESES LIDERADOS PELO 'CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE' E BANQUE FRANÇAISE DU COMMERCE EXTERIEUR. MSF 227/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 23.288.246,00 (VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 14.571.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 227/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 54.483.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 227/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 316.463,86 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 227/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.235.070.000,00 (DEZ BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES E SETENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 227/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FERNANDO TUPINAMBA VALENTE, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO RAUL SOARES DA SILVEIRA. MSF 227/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 142.580.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). MSF 227/1979 ELEVA EM ATE CRZ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE. MSF 227/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO RAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA. MSF 227/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MIGUEL PAULO JOSE MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO-BRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA. MSF 226/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOSE ALBERTO ROSSI, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001. MSF 226/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 205,000,000.00, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE MATO-GROSSO - PRODEAGRO. MSF 226/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE USS 55,600,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. MSF 226/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 45.402.500,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 226/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 89.072,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 226/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.141.042.000,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 226/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 226/1977 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA. MSF 226/1975 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO DESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DO DISTRITO FEDERAL. MSF 226/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O ESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DO PROJETO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. MSF 225/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DO SENHOR ANTONIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A MINSTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001. MSF 225/1997 COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 14 E 15 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA XIII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE MONTEVIDEU, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 225/1994 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA. MSF 225/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEDAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 283.510,18 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 225/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 43.586.400,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CURZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 225/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 444.751,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 225/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.395.142.078 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SETENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 225/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 388.892.017,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 225/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.657.535.300,00 (DOZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 225/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.525.400,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 225/1980 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 4.717.500.000,00 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 225/1979 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO PONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS. MSF 225/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE SA ALMEIDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA. MSF 225/1972 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DIPLOMATA ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAUJO, EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA INDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA SRI LANKA, NOS TERMOS DO DECRETO 56908, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965. MSF 224/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DA SENHORA MARIA DE FATIMA MONTANDON GONÇALVES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRBALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001. MSF 224/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS ENTRE OS DIAS 17 E 19 DE JUNHO DE 1994, PARA ENCONTRA-SE NA CIDADE DE QUITO, REPÚBLICA DO EQUADOR, COM O PRESIDENTE DO EQUADOR, DOUTOR SIXTO DURAN-BALLEN. MSF 224/1990 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO MINISTRO CARLOS MARIO VELLOSO, POR TER SIDO EMPOSSADO COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MSF 224/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 229.678.303,40 (DUZENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRES CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 330.234,80 OTN, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MSF 224/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 97.745.900,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. MSF 224/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 100.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 224/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.. MSF 224/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.146.333.231,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 224/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 223/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DO SENHOR LEONALDO SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001. MSF 223/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS, NO PERÍODO DE 14 E 15 DE JUNHO DE 1994, A FIM DE PARTICIPAR, NA CIDADE DE CARTAGENA DE INDIAS, REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA IV CONFERÊNCIA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE CESAR GAVIRIA TRUJILLO. MSF 223/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAÍS NO DIA 01 DE JUNHO DE 1993, A FIM DE PARTICIPAR DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO SUL, MERCOSUL, EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI. MSF 223/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO MIGUEL ALEXANDRE MASTROGIOVANNI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. MSF 223/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 223/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.697,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 223/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO FERNANDO GUARISCHI BATH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME. MSF 223/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.660.218.762,00 (CINCO BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 223/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.920.300,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 223/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR VASCO MARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL. MSF 223/1975 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 223/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO RONALD DE CARVALHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA. MSF 222/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO PIMENTEL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA POLONIA. MSF 222/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI. MSF 222/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ US$ 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO (PRODESPOL). MSF 222/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POSSA ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL). MSF 222/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZE CRUZADOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 222/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 34.853,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 222/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR GIL (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.898,08 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 222/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.027.341.998,00 (OITO BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 222/1983 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.761.276.256,08 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS). MSF 222/1982 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE. MSF 222/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 222/1978 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR WILSON GONÇALVES, ADVOGADO, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO CEARA, SOB O NUMERO 236, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO DECIO MEIRELLES DE MIRANDA. MSF 222/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ AUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA. MSF 222/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FERNANDO LECKIE LOBO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA LIBIA. MSF 221/1998 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER, DO SENHOR CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A GRANADA. MSF 221/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A U$ 155,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SUPORTE A REFORMA DO SETOR CIENCIA E TECNOLOGIA - PADCT/III. MSF 221/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. SERGIO BARCELLOS TELLES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM. MSF 221/1994 INFORMA AO SENADO FEDERAL, QUE ATENDEU SOLICITAÇÃO DO SECRETÁRIO- GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, ENVIANDO 10 (DEZ) MEMBROS DAS POLICIAS MILITARES CEDIDOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS DO PARANÁ E PERNAMBUCO, PARA ATUAR NA CROÁCIA, NO CONTEXTO DOS ESFORÇOS DE PACIFICAÇÃO QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS PELA FORÇA DE PROTEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA ANTIGA IUGOSLÁVIA. (UNPROFOR). MSF 221/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE USS 150,000,000.00, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL). « ‹ 1464 1465 1466 1467 1468 › »