Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 220 de 1993
(MSF 220/1993)
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL, INSTITUIDO PELO DECRETO 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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